O Sindicato APEOC comemora mais uma conquista na luta pela Ampliação Definitiva de Carga Horária dos professores de Boa Viagem. A Justiça de 1ª Instância deferiu ao pedido da APEOC em favor dos profissionais da Educação no município.
Em decisão proferida na última terça-feira (23), e ainda não publicada, a Justiça julgou procedente o Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato. Essa decisão agora deve passar pela confirmação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
A APEOC através de uma ação judicial solicitou o retorno dos professores que tinham as Ampliações Definitivas de Carga Horária e foram interrompidas por decisão da Prefeitura. No total, cerca de 150 docentes estão sendo prejudicados com a ação da Gestão Municipal.
Na sua decisão, o juiz da Comarca de Boa Viagem confirma a liminar anteriormente concedida no processo e que, por decisão do Presidente do Tribunal de Justiça encontra-se suspensa até que se julgue outro já interposto pelo Sindicato APEOC.
O Sindicato APEOC comemora essa vitória em 1ª Instancia, destacando a correta ação da instituição em defender a Ampliação Definitiva de Carga Horária. A APEOC continuará empenhada para que o julgamento final de todas essas ações ocorra o mais rápido possível.
Fonte: Apeoc