Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM), promete gerar um intenso debate sobre a estrutura administrativa do Brasil. O projeto propõe a extinção das câmaras municipais em cidades que possuem menos de 30 mil habitantes. Segundo o parlamentar, a medida não visa enfraquecer a democracia, mas sim reorganizar um sistema que, em sua visão, muitas vezes serve mais para a negociação de cargos e favores do que para a efetiva fiscalização do Poder Executivo local.
A proposta está estruturada em cinco eixos principais, destacando-se a substituição das atuais câmaras por conselhos de representantes comunitários, que teriam um formato muito mais enxuto e sem a manutenção de grandes estruturas de gabinetes e carros oficiais. Mandel, que já atuou como vereador em Manaus, argumenta que o modelo atual foi desenhado para beneficiar interesses políticos em detrimento da população, afirmando que uma parcela mínima dos parlamentares municipais consegue realizar um trabalho de fiscalização real sem ser silenciada pelo sistema.
Além da redução da máquina pública, a PEC prevê a criação de mecanismos de participação popular com força deliberativa. Entre as medidas sugeridas está a obrigatoriedade do orçamento participativo para pelo menos 10% da receita municipal e a implementação de plataformas digitais para garantir transparência em tempo real. Se aprovada, a medida poderia impactar cerca de 70% das câmaras de vereadores de todo o país, alterando profundamente a dinâmica política nos pequenos municípios brasileiros.
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