Um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi protocolado no Senado Federal na última quinta-feira (22). A iniciativa amplia para 42 o número de representações direcionadas exclusivamente ao magistrado, em um total de 73 pedidos apresentados contra integrantes da Corte.
A denúncia foi apresentada por um cidadão e sustenta que haveria indícios de conflito de interesses e quebra de deveres funcionais, com possíveis impactos sobre a imparcialidade das decisões do ministro. Os argumentos se baseiam em fatos associados ao Banco Master, instituição financeira investigada pela Polícia Federal.
Segundo o documento, a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, teria firmado um contrato de prestação de serviços jurídicos com o banco, com valores estimados em R$ 129 milhões ao longo de três anos. A representação afirma que a remuneração mensal prevista seria de aproximadamente R$ 3,6 milhões.
Outro ponto levantado é a aquisição de um imóvel de alto padrão no Lago Sul, em Brasília, avaliado em cerca de R$ 12 milhões. Para o autor da denúncia, a compra levanta questionamentos sobre a evolução patrimonial da família do ministro e a origem dos recursos utilizados.
A representação argumenta ainda que a existência de vínculo profissional entre familiar direto de um ministro do STF e uma instituição sob investigação poderia ferir princípios constitucionais como moralidade administrativa, impessoalidade e independência do Judiciário.
Entre as solicitações encaminhadas ao Senado estão a abertura de processo de impeachment, a coleta de informações junto a órgãos de controle e investigação, além da quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico do ministro e de familiares. Também é pedido o afastamento temporário de Alexandre de Moraes até a conclusão das apurações.
Até o fechamento desta matéria, o ministro não havia se manifestado sobre o conteúdo da denúncia. O espaço permanece aberto.
A decisão sobre o prosseguimento ou arquivamento do pedido cabe à presidência do Senado. No entanto, a possibilidade de avanço é considerada baixa, diante de posicionamentos anteriores do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que já declarou não levar adiante pedidos dessa natureza.
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