O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) concluiu de forma definitiva o julgamento da Prestação de Contas de Gestão referente ao exercício financeiro de 2019 do ex-presidente da Câmara Municipal de Pedra Branca e atual vereador, Dr. Rodolfo. A decisão declarou as contas regulares por unanimidade, encerrando oficialmente a análise do processo na Corte de Contas.
O trânsito em julgado foi registrado no último dia 19 de maio de 2026, o que significa que não cabem mais recursos sobre a matéria no âmbito do TCE-CE. Com isso, fica consolidado o entendimento do Tribunal quanto à regularidade da gestão administrativa e financeira conduzida pelo parlamentar durante sua passagem pela presidência do Legislativo Municipal.
A decisão unânime dos conselheiros representa o reconhecimento da correta aplicação dos recursos públicos, do cumprimento das normas legais e da transparência na condução dos atos administrativos realizados ao longo do exercício de 2019.
O julgamento também reforça a trajetória pública de Dr. Rodolfo, que atualmente exerce mandato de vereador em Pedra Branca. O resultado evidencia a aprovação das ações desenvolvidas durante sua gestão à frente da Câmara Municipal, período em que esteve responsável pela administração financeira e institucional da Casa Legislativa.
A sessão que confirmou a regularidade das contas foi presidida pelo conselheiro Rholden Botelho de Queiroz e contou com a participação dos conselheiros Soraia Thomaz Dias Victor, José Valdomiro Távora de Castro Júnior, Edilberto Carlos Pontes Lima, Patrícia Lúcia Mendes Saboya, Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior e Onélia Maria Moreira Leite de Santana.
Também participou da sessão o Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto ao TCE-CE, José Aécio Vasconcelos Filho.
Com a decisão definitiva, as contas de gestão de 2019 do então presidente da Câmara Municipal de Pedra Branca permanecem oficialmente aprovadas, sem qualquer pendência perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
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