O Governo do Ceará publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (27), o edital de abertura do concurso público para o ingresso na Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). O certame ocorre para os cargos de escrivão e inspetor. Todos os cargos são de nível superior. São 500 vagas imediatas, com o acréscimo de 1.000 para o Cadastro de Reserva (CR), que deverão ser convocados até 2022. O salário inicial para os dois cargos é de R$ 3.732,86. O edital da PCCE já contempla a cota de 20% das vagas destinadas a participantes negros, conforme a Lei nº 17.432, sancionada no dia 25 de março deste ano, no dia da Data Magna do Ceará.
Na tarde de hoje, o governador Camilo Santana confirmou que autorizou a publicação do edital no DOE desta quinta-feira. Na postagem nas redes sociais, Camilo Santana reafirmou a autorização para concurso público visando o preenchimento de 500 vagas, sendo 400 para inspetores e cem para escrivães.
Ainda em fevereiro deste ano, quando do anúncio de uma série de investimentos no âmbito da segurança pública, o governador reforçou a importância do concurso para a PCCE. “Estou muito feliz em anunciar mais um concurso para a área da segurança pública. Não tenho medido esforços no meu Governo em investir nessa área, na valorização desses nossos profissionais, em novos equipamentos, em inteligência, na modernização e na tecnologia. Esse reforço no efetivo da Polícia Civil, com certeza, trará maior agilidade no trabalho investigativo realizado no Ceará”, afirmou Camilo Santana.
Com a publicação do edital da PCCE, o secretário da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Sandro Caron, ressalta a importância do concurso e afirma que com a entrada dos novos policiais será possível ampliar o efetivo da PCCE nas unidades policiais do Interior do Estado e em delegacias especializadas, expandindo assim a capacidade investigativa da PCCE. “A nossa gestão é baseada em um tripé, que é formado por investigação, inteligência e policiamento ostensivo. O concurso da PCCE é justamente para que a gente possa ampliar a capacidade de investigação da Polícia Civil e, principalmente, aumentar o efetivo para o Interior, para que assim tenhamos uma maior investigação lá, além de algumas áreas especializadas, que estão justamente tendo aumento de operações de combate ao crime organizado e na criminalidade de um modo geral”, disse Sandro Caron.
Detalhes do certame
No total, serão 500 vagas (+ 1.000 Cadastro de Reserva), sendo 100 vagas (+ 200 CR) para o cargo de escrivão e 400 (+ 800 CR) para o cargo de inspetor de polícia. Os cargos possuem a remuneração inicial de R$ 3.732,86 (Três mil setecentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos). A carga horária é de 40 horas semanais.
Conforme o edital, para participar do concurso, o candidato deve ter o ensino superior, para ambos os cargos. Também é necessário ter idade igual ou superior a 18 anos. Não há limite de idade.
As inscrições serão realizadas entre os dias 14 de junho e 19 de julho de 2021 pelo site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), instituição organizadora do certame. O valor da taxa de inscrição é R$ 150,00, para os dois cargos.
Todo o processo contará com cinco fases, todas de caráter eliminatório: prova objetiva e discursiva; curso de formação e treinamento, exame de aptidão física; avaliação psicológica e investigação social. Para os cargos, a primeira fase com prova objetiva e discursiva está prevista para acontecer nas tardes dos dias 4 de setembro de 2021 (sábado), a prova para escrivão, e 5 de setembro de 2021 (domingo), para inspetor. As provas objetivas e discursivas ocorrerão na cidade de Fortaleza. Caso seja necessário, também poderão ser realizadas provas em algumas cidades da Região Metropolitana de Fortaleza.
Cotas
Uma novidade e ao mesmo tempo um grande marco histórico para este concurso da PCCE e os demais concursos públicos do Ceará é a implementação de 20% de cotas raciais destinadas a pessoas negras. A Lei nº 17.432, de 25 de março de 2021, foi sancionada pelo governador Camilo Santana, no dia em que marca a Data Magna de Abolição dos Escravos do Ceará. O Estado do Ceará foi a primeira província do Brasil a libertar seus escravizados, no dia 25 de março de 1884. Também são destinadas 5% das vagas, total do concurso, para pessoas com deficiência.
Conforme o pronunciamento realizado pelo governador Camilo Santana, no dia em que sancionou a Lei de Cotas, a medida faz parte do projeto de reparação histórica. “Vivemos em um mundo ainda de muito preconceito e racismo. Aqui é mais um gesto de reconhecimento aos movimentos negros no Ceará. Fazemos parte de uma geração que acredita que é importante incluir as pessoas com políticas afirmativas. O Brasil é um dos países mais desiguais do planeta e todas as políticas que a gente puder fazer para diminuir essa desigualdade nós vamos fazer”.
Curso de Formação
Os candidatos aprovados serão alunos do Curso de Formação Profissional, que será realizado pela Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará (AESP/CE). No período de aulas, o aluno-candidato receberá uma bolsa de custeio.
Edital completo aqui.
Para mais informações, o edital está disponível no endereço: http://www.idecan.org.br
