Uma das mudanças é
a prorrogação do prazo de renovação do programa; saiba mais
O prazo para a renovação
semestral dos contratos assinados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
foi prorrogado. Agora, os estudantes têm até 30 de junho para realizar o
procedimento. A informação foi divulgada ontem (26) pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Diário Oficial da União (DOU).
A medida vale para os contratos
simplificados e não simplificados. Além disso, a Portaria
nº 191 também informa que o prazo para os estudantes que queiram pedir transferência
de curso ou de instituição de ensino, com dilatação do período de utilização do
financiamento estudantil referente ao primeiro semestre do ano, também se
estende até 30 de junho.
Outra novidade divulgada pelo
Ministério da Educação (MEC) é que novos procedimentos foram adotados pelas
agências bancárias para a contratação do programa. Através da Portaria
nº 230 a autarquia informa que está dispensada a entrega física dos
documentos emitidos pelas instituições de ensino na agência indicada pelos estudantes.
Com isso, não será mais exigido
do estudante a apresentação em formato físico dos seguintes documentos:
Documento de Regularidade de Inscrição (DRI); Documento de Regularidade de
Matrícula (DRM); Documento de Regularidade de Matrícula Suspensão; Documento de
Regularidade de Transferência (DRT); e Documento de Regularidade de
Dilatação (DRD).
Isso vale tanto para primeira
contratação quanto para aditamentos do contrato financeiro. Cada instituição
de ensino superior conta com uma Comissão Permanente de Supervisão e
Acompanhamento (CPSA) que é responsável pelo recebimento e análise da
documentação exigida para formalizar a contratação do financiamento.
Permanece obrigatória a emissão
dos Documentos de Regularidade pela CPSA assinados pelos membros da CPSA e pelo
estudante e guarda de via pela CPSA, mesmo que os procedimentos sejam
realizados por meio digital ou eletrônico, sem prejuízo de revisão futura do
ato.
Os agentes financeiros terão
acesso às informações necessárias para realizar os processos de conferência que
adotam, por meio dos sistemas eletrônicos do Fies. A validação das informações
é feita no âmbito da agência da Caixa Econômica indicada pelo estudante no ato
da complementação da inscrição do Fies.
Sobre o Fies
O Fies é o programa do governo
que oferece aos estudantes oportunidades de acesso à educação superior, por
meio de financiamento de cursos de graduação com avaliação positiva nos processos
conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições privadas de educação superior
que participam do programa.
Em 2021, a oferta para o Fies é
de 93 mil vagas. Já foram 40 mil vagas ofertadas para 24.844 cursos de
graduação, em 1.461 instituições privadas de educação superior do país, na
edição do primeiro semestre de 2021.
* Com informações do MEC
Fonte: Agência Educa Mais Brasil
