O horário gratuito de propaganda eleitoral no rádio e televisão, reservado aos partidos políticos e coligações nas eleições de 2018, é regulamentado pela Lei 9.504/97 e Resolução TSE 23.551/2017
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará realizou na manhã desta sexta-feira, 24/8, audiência pública com os representantes dos partidos/coligações e das emissoras de rádio e televisão que definiu a distribuição do tempo no Horário Eleitoral Gratuito, a ser exibido de 31 de agosto a 4 de outubro, de acordo com o Calendário Eleitoral do TSE.
A presidente do TRE-CE, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, participou do início da reunião, e enalteceu a parceria do tribunal com as emissoras de rádio e TV, “que sempre acompanham nossas ações e colaboram para a transmissão do horário eleitoral”.
Em seguida, a coordenadora do Juizado Auxiliar da Propaganda nas Eleições 2018, juíza Daniela Lima da Rocha, conduziu a audiência pública, na Sala de Sessões do TRE, que contou com a participação do presidente da Associação Cearense das Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT), Paulo César Norões, e de advogados e representantes dos partidos/coligações e das emissoras.
O horário gratuito de propaganda eleitoral no rádio e televisão, reservado aos partidos políticos e coligações nas eleições de 2018, é regulamentado pela Lei 9.504/97 e Resolução TSE 23.551/2017, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário eleitoral gratuito para o pleito de 2018 (Capítulo VII – Da Propaganda Eleitoral Gratuita no Rádio e na Televisão).
No primeiro dia do Horário Eleitoral Gratuito, na próxima sexta-feira (31/8), serão exibidos os programas aos cargos de senador, governador e deputado estadual. No dia seguinte, sábado (1º/9) serão exibidos os primeiros programas aos cargos de dep. Federal e presidente da república, na rádio das 7h às 7h25 e 12h às 12h25, e na TV, das 13h às 13h25 e 20h30 às 20h55.
Ordem e tempo das coligações
A ordem da exibição dos partidos/coligações no primeiro dia do Horário Eleitoral, no rádio e na TV, foi definida através de sorteio para os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual nas propagandas em bloco e de inserções. A partir do segundo dia, a ordem dos programas vai sendo alterada, avançando uma escala, conforme distribuição de acordo com sistema.
Para o cargo de governador (formato PDF), seguem a ordem do primeiro dia de programa e os tempos:
1º – Francisco das Chagas Gonzaga (PSTU): 9″;
2º – José Mikaelton Carantino Costa (PCO) 9″;
3º – Hélio Góis Ferreira Neto (PSL) 10″,67;
4ª – FRENTE DE ESQUERDA SOCIALISTA (PSOL/PCB) – Ailton Lopes (PSOL): 17″,35;
5ª – POR UM CEARÁ CADA VEZ MAIS FORTE (PT / PDT / PP / PSB / PR / PTB / DEM / PC do B / PPS / PRP / PV / PMN / PPL / PATRI / PRTB / PMB) – Camilo Sobreira Santana (PT): 6’18”,09;
6ª – TÁ NA HORA DE MUDAR (PSDB / PROS) – Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (PSDB): 1’55”,89.
Para o cargo de senador, consulte a relação (formato PDF) com tempos e sequência.
Veja também os tempos para as propagandas em bloco dos cargos a deputado federal e deputado estadual (formato PDF).
Inserções
Em relação às inserções, o número de programas a serem exibidos, no período de 31/8 a 4/10, aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual serão disponibilizados em breve no site do TRE-CE.
Acordo com as emissoras
Na audiência, foi selado acordo no sentido de que a geração dos programas do Horário Eleitoral Gratuito será dividida entre três grupos de comunicação, no rádio e na televisão, em três períodos distintos. Em rádio, no período de 31/8 a 11/9, as propagandas serão geradas pela Jovem Pan News; no segundo período, de 12/9 a 23/9, a geração ficará a cargo da FM 93 e, por último, de 24/9 a 4/10, a Rádio Jangadeiro.
As TVs que farão a geração são as seguintes: TV Cidade – 31/8 a 11/9; TV Jangdeiro,12/9 a 23/9 e TV Verdes Mares, 24/9 a 4/10.
Títulos desatualizados
O vice-presidente e corregedor, desembargador Haroldo Máximo, aproveitou a reunião com os veículos de imprensa, e relatou que, em virtude do rezoneamento feito pelo TRE do Ceará foram extintas 18 zonas eleitorais do interior e criou 4 em Fortaleza. Com isso, 753.344 eleitores, sendo 490.791 da capital, e 262.553 do interior, tiveram alterações nos números da zona e da seção, podendo causar transtornos no dia do pleito. O desembargador Haroldo Máximo, se antecipando ao problema, enviou ofícios às zonas eleitorais impactadas com sugestões de providências a serem tomadas. Ele solicitou, também, pedido de apoio, via comunicação, às escolas e universidades, além de prefeituras e câmaras municipais, para divulgação interna das alterações implementadas. Também será enviado um spot às rádios para veiculação alertando o eleitor sobre as mudanças nas seções e locais de votação, além de providenciada ampla divulgação na imprensa.
Fonte TRE
