O cenário das compras internacionais para o consumidor brasileiro acaba de sofrer uma mudança significativa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que zera a alíquota do Imposto de Importação para compras de até US$ 50. A iniciativa põe fim à chamada “taxa das blusinhas”, uma cobrança de 20% que estava em vigor desde agosto de 2024. A nova regra deve ser oficializada ainda hoje por meio de uma edição extraordinária do Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a decisão de extinguir o tributo federal fundamenta-se nos resultados obtidos com o programa “Remessa Conforme”. O secretário executivo da pasta, Rogério Ceron, afirmou que o combate eficaz ao contrabando e a maior fiscalização nos últimos três anos permitiram que o setor fosse devidamente regularizado, viabilizando agora o benefício da isenção para o consumidor final. Para o governo, a medida possui um forte caráter social, uma vez que atinge diretamente as camadas da população com menor renda que utilizam plataformas de e-commerce para adquirir produtos variados.
Embora o apelido “taxa das blusinhas” tenha se popularizado, o governo ressalta que o impacto da MP vai além do vestuário. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, reiterou que as compras internacionais de baixo valor compreendem um conjunto diversificado de bens essenciais e utilitários. No mesmo sentido, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu que a mudança melhora o perfil tributário do país, alinhando a carga de impostos ao consumo popular majoritário, composto por itens de pequeno valor. Vale lembrar que a taxação anterior havia sido criada justamente para aumentar o controle sobre fraudes e equilibrar a concorrência com a indústria nacional.
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