A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pela tentativa de interferência no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito das investigações sobre a trama golpista. O parlamentar cassado recebeu a pena de quatro anos e dois meses de prisão, que deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Além da privação de liberdade, o réu teve os direitos políticos cassados e permanecerá inelegível por 12 anos, ficando impedido de disputar eleições até o ano de 2038.
O julgamento teve como relator o ministro Alexandre de Moraes, que proferiu o voto condutor pela condenação. O posicionamento foi acompanhado de forma unânime pelos demais integrantes do colegiado: os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, este último na condição de presidente da Primeira Turma. Na avaliação do relator, o conjunto probatório apresentado nos autos demonstra categoricamente que o acusado cometeu o crime de coação no curso do processo, validando a denúncia que havia sido formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A acusação detalha que Eduardo Bolsonaro atuou diretamente junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, com o propósito de articular medidas de pressão internacional. A estratégia consistia em propagar um ambiente de instabilidade e temor, utilizando ameaças de retaliações estrangeiras direcionadas aos ministros da Suprema Corte e ao próprio Estado brasileiro. De acordo com o Ministério Público Federal, a finalidade central dessas movimentações no exterior era constranger o Judiciário para obstar a condenação de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar após ser condenado a uma pena superior a 27 anos de reclusão.
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