A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta segunda-feira (30), uma manifestação oficial junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) negando que ele tenha tido conhecimento prévio ou acesso a uma gravação realizada por seu filho, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. O esclarecimento atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, que estipulou um prazo de 24 horas para que o ex-mandatário explicasse declarações de Eduardo nas redes sociais, sugerindo que enviaria ao pai registros de um evento político de direita nos Estados Unidos.
O centro da controvérsia reside nas restrições impostas a Bolsonaro durante o cumprimento de sua prisão domiciliar. Pelas regras vigentes, ele está terminantemente proibido de utilizar aparelhos celulares, acessar redes sociais ou manter qualquer tipo de comunicação externa, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros. A fala de Eduardo Bolsonaro — “Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai” — acendeu o alerta na Suprema Corte sobre uma possível violação dessas medidas cautelares.
Em nota técnica enviada ao tribunal, o corpo jurídico de Bolsonaro enfatizou que o episódio foi uma iniciativa isolada de um “terceiro” e que não houve participação ou recepção do conteúdo por parte do ex-presidente. Os advogados reiteraram que ele vem observando de maneira “rigorosa, integral e permanente” todas as condições estabelecidas para o regime domiciliar. Segundo a petição, não existem dados objetivos que comprovem qualquer comunicação atual ou o uso de meios vedados desde que a medida foi implementada.
A defesa sublinhou ainda o compromisso de Bolsonaro com a manutenção do absoluto cumprimento das decisões judiciais. O ex-presidente obteve o benefício da prisão domiciliar temporária, com prazo de 90 dias, na semana passada. A decisão do ministro Alexandre de Moraes levou em consideração o estado de saúde de Bolsonaro, que necessita de repouso e cuidados médicos específicos para se recuperar de um quadro de broncopneumonia. Qualquer descumprimento comprovado das regras pode levar à revogação do benefício humanitário e ao retorno para o regime fechado.
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