O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o edital de chamamento público que previa a autorização para abertura de até 5,9 mil novas vagas em cursos de Medicina em instituições privadas em todo o país. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União e assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, tem efeito imediato e sinaliza uma mudança na estratégia de expansão da formação médica no Brasil.
O chamamento público fazia parte das ações ligadas ao Programa Mais Médicos e buscava ampliar a oferta de profissionais, principalmente em regiões com escassez de atendimento. No entanto, o cancelamento ocorre após a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que apontaram desempenho considerado insatisfatório em uma parcela relevante das graduações avaliadas.
Dados oficiais mostram que, entre 351 cursos participantes, 107 apresentaram rendimento abaixo do nível esperado, com menos de 60% dos estudantes considerados proficientes. Entre os formandos de instituições privadas avaliados em 2025, cerca de 38,8% não atingiram o patamar mínimo de desempenho.
Especialistas têm alertado para os impactos da expansão acelerada do ensino médico nos últimos anos. Levantamento do Conselho Federal de Medicina indica que mais da metade dos cursos com notas mais baixas foi criada após 2014, período marcado pela ampliação de vagas por meio de políticas públicas e decisões judiciais.
Embora o modelo de chamamentos públicos seja apontado como ferramenta importante para levar médicos a regiões desassistidas, críticos afirmam que a abertura rápida de cursos, sem a infraestrutura adequada, pode comprometer a qualidade da formação e a segurança do atendimento à população.
Até o momento, o Ministério da Educação não detalhou os próximos passos após a revogação, mas a medida indica uma possível revisão dos critérios para expansão da graduação em Medicina, priorizando qualidade acadêmica e estrutura prática.
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