O cenário tributário brasileiro pode passar por uma mudança significativa nos próximos meses. O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) oficializou, nesta terça-feira (24/2), a protocolização de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto nacional para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A meta do parlamentar é fixar a alíquota em, no máximo, 1% do valor de mercado do veículo, pondo fim às variações estaduais que hoje oscilam entre 1% e 6%.
A adesão inicial ao projeto demonstra força política nos corredores do Congresso Nacional. Kataguiri confirmou que 224 deputados assinaram o texto, superando com folga o mínimo de 171 assinaturas exigidas para que uma PEC comece a tramitar. O próximo passo estratégico, segundo o autor da proposta, é uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para agilizar o envio da matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se aprovada na CCJ, a PEC passará por uma comissão especial antes de enfrentar o plenário, onde precisará de 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Equilíbrio Fiscal e Cortes de Gastos
O grande desafio da proposta reside no impacto financeiro. A estimativa é de que a limitação do imposto gere uma redução de R$ 38 bilhões na arrecadação anual. Para viabilizar a medida sem ferir a responsabilidade fiscal, o deputado apresentou um robusto plano de compensação focado no corte de despesas do próprio Estado. Entre as principais sugestões estão:
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Redução de 50% nas emendas parlamentares: Economia de R$ 30,5 bilhões;
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Revisão de incentivos fiscais (Sudam e Sudene): R$ 22,51 bilhões;
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Fim do crédito presumido de IPI para montadoras: R$ 7,77 bilhões;
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Limitação de gastos com publicidade oficial: R$ 6,5 bilhões;
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Combate aos supersalários no serviço público: R$ 5 bilhões.
Atualmente, o IPVA é uma competência estadual prevista na Constituição, o que torna a batalha legislativa intensa, já que governadores tendem a resistir à perda de receita. Kataguiri, no entanto, defende que o alívio no bolso do contribuinte e a eficiência nos gastos públicos são prioridades que a nova PEC busca equilibrar.
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