O Superior Tribunal Militar (STM) estabeleceu prazo de 10 dias para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste em uma ação que pode resultar na perda de sua patente militar. A decisão foi tomada pelo ministro relator Carlos Vuyk de Aquino, após solicitação apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM).
A ação foi aberta a partir de pedido do MPM, que requer a exclusão de Bolsonaro das Forças Armadas e a retirada do posto de capitão reformado. Segundo o órgão, as condutas atribuídas ao ex-presidente violariam princípios previstos no Estatuto dos Militares, como probidade, respeito às instituições e manutenção de conduta compatível com a função militar.
O processo tem relação com a condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que embasou o pedido do Ministério Público Militar. A análise pelo STM ocorre na esfera administrativa e militar, avaliando se há fundamentos suficientes para a perda do posto e da patente.
Caso a defesa não apresente manifestação dentro do prazo estabelecido, o relator poderá nomear um defensor público para garantir o andamento do processo. Após a fase de apresentação das argumentações, o caso seguirá para análise do relator e do revisor, podendo posteriormente ser levado ao plenário do STM para julgamento.
A eventual decisão pela perda da patente militar representaria uma medida administrativa relevante dentro da carreira militar do ex-presidente, embora não altere automaticamente outros processos judiciais em andamento.
O caso segue em tramitação e ainda não há data definida para eventual julgamento.
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