O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que órgãos do governo federal e do setor elétrico adotem medidas imediatas para assegurar a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço de distribuição de energia elétrica à população da Região Metropolitana de São Paulo. A decisão foi formalizada em despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12).
A iniciativa do presidente ocorre após sucessivas falhas no fornecimento de energia na capital paulista e municípios vizinhos, área atendida pela concessionária Enel SP. No documento, Lula aciona diretamente o Ministério de Minas e Energia, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
À AGU, o presidente determinou a elaboração de um relatório detalhado sobre as providências adotadas pela concessionária desde a primeira interrupção considerada relevante. O levantamento deverá utilizar todos os meios judiciais e extrajudiciais necessários, incluindo a requisição de informações junto à Aneel, para apurar a atuação da empresa diante das falhas.
Já à CGU, Lula solicitou a identificação de eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos no caso. O órgão também deverá verificar, em conjunto com a Aneel, os motivos da ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes, apesar dos reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para a abertura de processo administrativo com o objetivo de apurar as falhas recorrentes no serviço.
A determinação reforça a preocupação do governo federal com a qualidade dos serviços públicos essenciais e sinaliza que medidas mais rigorosas poderão ser adotadas caso sejam confirmadas irregularidades ou omissões na fiscalização e na prestação do serviço de energia elétrica na maior região metropolitana do país.
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