O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o chamado Projeto de Lei da Dosimetria — proposta aprovada pelo Congresso Nacional que mudaria o cálculo das penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A decisão foi anunciada durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, marcada em alusão aos três anos das invasões aos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF). A lei vetada pretendia alterar como são somadas as penas de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, o que poderia reduzir o tempo de prisão de condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus.
Em seu discurso, Lula defendeu o trabalho da Justiça e afirmou que os réus tiveram direito à ampla defesa e foram julgados com base em provas robustas. O presidente reforçou que o veto é uma forma de preservar e fortalecer a democracia, lembrando os desafios vividos pelo país durante os ataques de 2023.
Com a rejeição, o PL da Dosimetria retorna ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores terão a oportunidade de analisar se mantêm ou derrubam o veto presidencial. Para que isso ocorra, é necessária maioria qualificada tanto na Câmara quanto no Senado.
A medida já vinha sendo debatida há semanas nos bastidores políticos e gerou intensos embates entre Executivo e Legislativo, com líderes partidários comentando inclusive possíveis articulações para tentar reverter ou manter a posição de Lula nas próximas votações.
Portal de Notícias CE – “Compromisso com a notícia. Respeito com você!”
