O trabalho desenvolvido por criadores e produtores de conteúdo digital passa a ter reconhecimento oficial no Brasil. Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que regulamenta a profissão de multimídia, estabelecendo regras claras para quem atua de forma profissional em ambientes digitais e em diferentes meios de comunicação.
A nova legislação define o profissional de multimídia como um trabalhador multifuncional, com formação técnica ou superior, apto a prestar serviços tanto para empresas privadas quanto para instituições públicas. A norma contempla quem exerce atividades de criação, produção, edição, planejamento e distribuição de conteúdos em plataformas como YouTube, Instagram, TikTok, Kwai, além de sites, portais, webTVs e TVs digitais.
Entre as atribuições reconhecidas estão tarefas técnicas e criativas, como gravação, locução, sonorização, pós-produção, gestão de redes sociais, controle de publicações, inserção de publicidade e coordenação de equipes, estúdios e equipamentos. A lei também abrange áreas mais avançadas, como desenvolvimento de aplicativos, criação de sites, animações em 2D e 3D, jogos eletrônicos e soluções audiovisuais interativas.
Com a regulamentação, empresas de tecnologia, produtoras de conteúdo, emissoras de radiodifusão, agências de publicidade e desenvolvedoras de jogos passam a contar com um marco legal específico para contratar esses profissionais. A legislação ainda permite que trabalhadores de outras áreas que desempenhem funções semelhantes solicitem o enquadramento formal, desde que haja acordo entre empregado e empregador.
A medida representa um avanço para a valorização do trabalho digital, acompanhando a transformação do mercado de comunicação e a consolidação das plataformas online como importantes espaços de produção profissional no país.
Portal de Notícias CE – “Compromisso com a notícia. Respeito com você!”
