A política tributária do Maranhão pode passar por uma das maiores mudanças das últimas décadas. O governador Carlos Brandão encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que amplia benefícios fiscais e cria incentivos diretos para condutores que mantêm boa conduta no trânsito. A proposta tem forte impacto social, especialmente entre trabalhadores que utilizam motocicletas como principal meio de deslocamento.
O texto prevê isenção total do IPVA para veículos de até 155 cilindradas — faixa que engloba a maior parte das motos usadas no dia a dia — além da isenção das taxas de licenciamento e consulta ao Renavam para proprietários com CNH válida e sem infrações no último ano. Para os demais veículos, o projeto reduz em 0,25% a alíquota do IPVA, também condicionada à ausência de infrações.
Brandão destacou que o conjunto de medidas representa alívio financeiro e mais equilíbrio tributário. Segundo ele, o objetivo é estimular a regularização, beneficiar quem trabalha sobre duas rodas e fortalecer a economia maranhense. A previsão da Sefaz é de implantação imediata, com impacto estimado em mais de 600 mil pessoas e cerca de R$ 100 milhões em renúncia fiscal.
O secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, reforçou o caráter social da iniciativa, ressaltando que ela foi construída com base em análise técnica e responsabilidade fiscal. O pacote também inclui ações voltadas à segurança de profissionais que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho.
O governo pediu regime de urgência para votação na Assembleia, argumentando que o período de fim de ano e o aumento natural no consumo podem acelerar a renovação da frota e estimular a economia.
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