O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão seguiu o parecer emitido pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também se posicionou contra a medida.
O pedido de prisão foi apresentado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) no mês passado, em uma notícia-crime protocolada no STF. Segundo a parlamentar, Bolsonaro teria incitado a população a cometer crimes ao convocar manifestações em defesa da anistia para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Na decisão, Moraes destacou que a vereadora não tem legitimidade para solicitar a prisão do ex-mandatário. “Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte”, afirmou o ministro.
O parecer da PGR, assinado por Paulo Gonet, também ressaltou que a necessidade de prisão de Bolsonaro já foi avaliada no âmbito da investigação sobre a suposta trama golpista. No entanto, até o momento, não houve solicitação formal de prisão contra o ex-presidente.
A decisão de Moraes afasta, por ora, a possibilidade de detenção de Bolsonaro, mas o ex-presidente segue sob investigação em diversos inquéritos no STF. O caso continua a ser acompanhado de perto pelos tribunais e pela opinião pública.
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