A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas réus por crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão representa um marco histórico na justiça brasileira, colocando em julgamento um ex-chefe do Executivo por crimes que atentam contra a ordem constitucional do país.
Os Próximos Passos do Processo
Abertura da Ação Penal
Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro e os demais acusados passam à condição de réus. Eles responderão a uma ação penal no STF pelos crimes de:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Instrução Processual
A próxima fase consiste na instrução do processo, momento em que serão colhidos depoimentos, analisados documentos e realizadas perícias. Durante essa etapa, as partes poderão indicar testemunhas e solicitar novas provas para sustentar suas argumentações.
As audiências serão conduzidas por um juiz auxiliar vinculado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Julgamento no STF
Após a instrução, o caso será levado a julgamento. A decisão final caberá aos ministros da Primeira Turma do STF, composta por:
- Cristiano Zanin (presidente do colegiado);
- Alexandre de Moraes (relator da denúncia);
- Flávio Dino;
- Cármen Lúcia;
- Luiz Fux.
Ainda não há uma data definida para o julgamento, pois sua marcação dependerá do andamento processual e será feita pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
Possível Prisão
Segundo entendimento do próprio STF, um réu só pode ser preso após a decisão final do julgamento, quando a ação penal transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos contra uma eventual condenação.
Até lá, os réus responderão ao processo em liberdade, a menos que haja alguma determinação contrária com base em medidas cautelares ou gravidade das acusações.
O caso continua a movimentar o cenário político e jurídico do país, enquanto a Justiça analisa uma das mais graves acusações já feitas contra um ex-presidente na história recente do Brasil.
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