O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) desbloquear os repasses do programa “Pé-de-Meia”, uma iniciativa do governo federal que incentiva a permanência de estudantes no ensino médio. Com a decisão, quase 4 milhões de alunos que foram aprovados para o próximo ano letivo receberão a primeira parcela de R$ 1.000 ainda neste mês de fevereiro.
O anúncio foi feito pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, que comemorou a liberação dos pagamentos e destacou a importância do programa para a juventude brasileira. “Uma vitória da Educação do Brasil. Viva o Pé-de-Meia! Viva a nossa juventude!”, declarou o ministro.
A decisão do TCU veio após a aceitação de um recurso do governo federal contra a medida que havia bloqueado R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. O bloqueio foi determinado pelo ministro Augusto Nardes, que alegou a necessidade de previsão orçamentária para os repasses. No entanto, Nardes reconheceu que a suspensão do programa prejudicaria os estudantes e concordou com a liberação dos recursos, sendo acompanhado pelos demais ministros do tribunal.
O TCU concedeu ainda um prazo de 120 dias para que o governo regularize a situação e inclua os gastos do programa no Orçamento de 2025, que segue em tramitação no Congresso Nacional.
Pé-de-meia
Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio
Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, dinheiro que pode ser sacado a qualquer momento.
No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.
O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído. O dinheiro só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.
Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.
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