A secretária-executiva do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, participou, nos dias 18 e 19 de setembro, do II Congresso Cearense de Direito do Consumidor, em Fortaleza. Realizado no auditório da Escola Superior de Advocacia do Ceará (Esace), o evento tem como objetivo debater as atuais mudanças nas relações de consumo e nas legislações em defesa dos consumidores. Com o apoio do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a iniciativa é organizada pela Esace e pela Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE).
A mesa de abertura do Congresso contou com a participação da promotora de Justiça Ann Celly Sampaio e debateu temas relevantes para o mundo jurídico em defesa do Direito do Consumidor. Durante o primeiro dia de evento, também ocorreu um painel sobre o Programa de Proteção e Defesa dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (Propoa), do MPCE, que tem o objetivo de orientar os consumidores, produtores e comerciantes do Ceará sobre a segurança de alimentos de origem animal.
Ann Celly Sampaio presidiu, nesta quinta-feira (19/09) a mesa “Lei geral de proteção de dados e a proteção ao consumidor”, que contou com a palestra do ex-diretor do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita. A promotora de Justiça abordou a captação de dados no ambiente virtual e como evitar ser vítima dessa prática. “Falamos sobre a inteligência de dados nas redes sociais e foram apresentadas ações antecipadas para nos precavermos do que está por vir. Foi super proveitoso, porque foi discutido como nós estamos expostos e como devemos nos defender”, frisou. A secretária-executiva do Decon ressaltou, ainda, a importância da participação do órgão no Congresso, por debater temas atuais e importantes para a defesa dos direitos do consumidor.
Assessoria de Imprensa
Ministério Público do Estado do Ceará
