O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) teve sua sessão suspensa após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. A pauta principal do encontro era a análise da Petição 16662, que trata de um relatório produzido pela Polícia Federal no âmbito do caso Master. Este documento, que traz menções ao ministro Alexandre de Moraes, não teve seu mérito julgado pelo colegiado. No momento exato em que a sessão foi interrompida, os ministros debatiam de forma acalorada uma questão de ordem que sugeria o julgamento conjunto deste processo com a Petição 16704.
A origem do intenso debate jurídico no plenário dá-se pela Petição 16662, apresentada ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, pelo ministro André Mendonça. O texto processual baseia-se em informações extraídas do aparelho celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, apontando supostos diálogos que teriam relação com Alexandre de Moraes. Vale ressaltar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou nos autos pedindo a nulidade absoluta desse relatório. Em contrapartida, a Petição 16704 foi autuada por determinação da própria presidência do STF a partir de informações trazidas por Alexandre de Moraes. Esta segunda ação fundamenta-se em um relatório de inteligência da Polícia Federal que sugere possíveis irregularidades na forma como o ministro André Mendonça vem conduzindo o caso Master na condição de relator.
A questão de ordem que travou o avanço da pauta foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que acatou uma sugestão prévia de Flávio Dino. A proposta do decano não se limitava apenas a unir a tramitação das duas petições para um julgamento em bloco. Gilmar Mendes também defendeu o sorteio de um novo relator para os dois casos, que atualmente estão sob a tutela do presidente Edson Fachin. Além disso, pediu que todos os magistrados mencionados nas investigações do Banco Master com indícios de recebimentos indevidos fossem devidamente identificados e certificados no processo, abrindo um prazo legal para manifestação da PGR e dos juízes citados.
Até o momento da suspensão por vista, o placar demonstrava uma divisão expressiva na corte, formando uma maioria parcial para rejeitar a questão de ordem. Quatro ministros se posicionaram contra a união dos processos, defendendo julgamentos em vias separadas e a manutenção de Fachin como relator. Formaram essa corrente o próprio Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e André Mendonça. Fachin argumentou de forma firme que é dever institucional do presidente velar pelas prerrogativas do tribunal. Mendonça, por sua vez, ressaltou que não há impedimento para análises separadas porque os fatos não são os mesmos, frisando que a Petição 16662 é apenas uma notícia de fato e que as citações a Moraes foram feitas pela polícia, e não por ele. Fux apontou omissão do regimento interno para referendar o presidente na relatoria e descartou risco de decisões contraditórias. Já Cármen Lúcia pontuou que o rito do relator deve ser seguido na ausência de regras claras e que o caso precisa ser analisado integralmente para não deixar qualquer dúvida sobre a conduta dos integrantes do tribunal perante a sociedade.
Na corrente oposta, três ministros votaram pelo acolhimento total da proposta de Gilmar Mendes: o próprio Gilmar, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O ministro Zanin defendeu que a união traria um procedimento lógico e argumentou que a corte deveria focar unicamente no pedido de nulidade feito pela PGR, que é a titular da ação penal. Moraes sustentou que a tramitação conjunta garantiria total isonomia, especialmente no cenário em que ele e Mendonça estejam impedidos de votar. Moraes lembrou ainda que, tratando-se apenas de notícias de fato sem inquérito formal e com pedido de nulidade da procuradoria, o tribunal não poderia iniciar uma investigação por conta própria.
O julgamento histórico também foi marcado por duas ausências importantes. O ministro Nunes Marques declarou-se impedido logo no início, justificando que a decisão poderia gerar severos impactos no cenário político-eleitoral a apenas dezenove dias do primeiro turno das eleições municipais, situação que considerou desconfortável na condição de atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seguindo sua linha em outros processos, o ministro Dias Toffoli declarou suspeição por motivo de foro íntimo e avisou que não participaria da votação. Agora, a análise segue completamente paralisada até que o ministro Flávio Dino conclua seus estudos e devolva os autos para o plenário.
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