O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidido pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, decidiu, por maioria, nesta terça-feira, 14/8, nos embargos de declaração 284-47.2016, reformar a decisão anterior da Corte e cassar os mandados do prefeito de Croatá, Thomaz Laureano Farias de Aragão, e o vice-prefeito, José Antônio Rodrigues de Aragão, e declarar a inelegibilidade de ambos por 8 anos, incluindo nesta condenação o radialista Cyro Leopoldo Aragão.
Foi determinada ainda a realização de novas eleições, após a publicação do acórdão dos eventuais embargos de declaração, que possam modificar este julgamento.
Entenda o caso
O prefeito, o vice e o radialista foram acusados de uso indevido de meios de comunicação, ao utilizar uma rádio local para campanha eleitoral.
Na sessão de 23 de julho, o relator juiz Cássio Felipe Goes Pacheco votou pelo não provimento dos embargos, julgando que não procedia o pedido de cassação dos mandados de prefeito e vice de Croatá por abuso do poder econômico e a utilização indevida dos meios de comunicação social.
Após isso, o juiz Alcides Saldanha Lima divergiu do relator. Foi seguido pelos juízes Roberto Viana Diniz de Freitas, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava e pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, tendo os dois últimos antecipado os votos. Na mesma oportunidade, pediu vista o juiz Tiago Asfor Rocha Lima.
Na sessão desta terça-feira, 14, o juiz Tiago Asfor apresentou seu voto-vista, concordando com o relator juiz Cássio Felipe Goes Pacheco, pelo não provimento dos embargos. Os juízes que já haviam antecipado o voto mantiveram seus entendimentos, o que resultou na cassação dos diplomas e inelegibilidades.
O POVO Online tentou contato com a Prefeitura de Croatá, por volta de 20 horas, e as ligações não foram atendidas. No site da prefeitura, não foram encontrados os contatos da assessoria de comunicação do órgão. O radialista Cyro Leopoldo Aragão não foi localizado pela reportagem.
Fonte: TRE e o Povo
