As rodovias BR-116 e BR-304, principais eixos de integração viária e escoamento econômico do Ceará, entraram oficialmente na rota do Governo Federal para concessão à iniciativa privada. Com a possível privatização das vias, inserida no planejamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as rotas poderão contar com cobrança de pedágio em troca de investimentos em infraestrutura e serviços operacionais.

No Ceará, a proposta abrange toda a extensão da BR-116, cobrindo o corredor do Litoral ao Sertão, além do trecho estratégico da BR-304 compreendido entre os entroncamentos com a BR-116 e a própria BR-304.

Eixos regionais e abrangência dos estudos

Segundo dados do Ministério dos Transportes, as concessões foram estruturadas em blocos regionais para atrair investidores. As análises que envolvem o território cearense estão divididas em dois eixos:

• BR-116: Integra o eixo Ceará / Pernambuco / Paraíba.

• BR-304: Compõe o lote junto às BRs 101 e 116, abrangendo Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba (a BR-101 faz parte do lote regional, mas não passa em solo cearense).

Prazos, cobrança e investimentos

O processo, no entanto, ainda está em etapa preliminar. O Ministério dos Transportes informou que os estudos de viabilidade técnica e econômica só devem ser finalizados após 2026. Até lá, não há datas definidas para edital, leilão ou assinatura de contrato.

Caso a concessão seja efetivada:

• Gestão e Cobrança: A empresa vencedora passará a administrar os trechos, ficando responsável por manutenção, conservação da pista, sinalização e atendimento de emergência 24 horas.

• Grandes Obras: Intervenções de maior porte, como duplicações de pista e faixas adicionais, deverão seguir cronogramas contratuais, sendo iniciadas geralmente a partir do 3º ano de concessão.

Rodovias sob responsabilidade do DNIT

As demais rodovias federais no Ceará que não integram esses pacotes do PAC continuarão sob gestão direta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com manutenção garantida por recursos do orçamento da União (PPA e LOA).

Portal de Notícias CE – Compromisso com a Notícia, respeito com você!