A permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro em regime de prisão domiciliar está sob análise rigorosa do Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas quatro dias após deixar a unidade prisional para tratar problemas de saúde, Bolsonaro tornou-se alvo de uma nova determinação do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado estabeleceu um prazo de 24 horas para que a defesa apresente esclarecimentos sobre um suposto acesso a conteúdos externos, o que violaria frontalmente as restrições impostas pela Justiça.
A decisão foi motivada por declarações feitas pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro em redes sociais. Em uma gravação realizada durante um evento de lideranças políticas de direita nos Estados Unidos, Eduardo afirmou que o registro seria enviado e exibido ao pai. No despacho, Moraes destacou que as regras da prisão domiciliar são claras: o custodiado está terminantemente proibido de utilizar aparelhos celulares ou qualquer outra forma de comunicação externa, seja de maneira direta ou por meio de terceiros.
Bolsonaro, que foi condenado a mais de 27 anos de reclusão no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, obteve o benefício da prisão domiciliar temporária por um período de 90 dias. A medida foi autorizada na última semana exclusivamente para que ele trate um quadro de broncopneumonia. Para garantir o cumprimento da pena em casa, o ex-presidente utiliza tornozeleira eletrônica e conta com vigilância policial constante para impedir qualquer tentativa de fuga ou contato não autorizado.
O descumprimento das cautelares pode resultar na revogação imediata do benefício e no retorno ao regime fechado. O ministro reforçou a necessidade de intimar os advogados constituídos para que expliquem a dinâmica da postagem e se houve, de fato, a quebra da incomunicabilidade. Até o momento, a defesa não se manifestou publicamente sobre os novos questionamentos da Suprema Corte.
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