O Palácio do Planalto recebeu, nesta sexta-feira (6), um documento que eleva a temperatura do debate sobre os gastos públicos em Brasília. Uma coalizão formada por dez organizações da sociedade civil, incluindo a Transparência Brasil e o Centro de Liderança Pública (CLP), formalizou um pedido direto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o veto integral a dispositivos que instituem novos benefícios salariais para servidores da Câmara dos Deputados, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU).
A controvérsia gira em torno da chamada “licença compensatória”. Na prática, a medida permite que servidores em cargos de chefia ou funções comissionadas acumulem um dia de folga para cada três dias de trabalho. O ponto central da crítica das entidades não é apenas o descanso em si, mas a brecha que permite converter esses dias em indenização em dinheiro. Por ter caráter indenizatório, o valor não sofre retenção de Imposto de Renda e pode fazer com que remunerações ultrapassem o teto constitucional, hoje fixado em R$ 44.008,52.
As associações argumentam que a sanção desses projetos criaria um “efeito cascata” perigoso. O temor é que, uma vez institucionalizado no Legislativo Federal, o modelo seja replicado em assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais, pressionando ainda mais os cofres públicos em um momento de ajuste fiscal. O ofício destaca que tais privilégios ampliam o abismo entre a elite do funcionalismo e o restante da população brasileira.
O cenário ganha contornos de urgência devido à recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu pagamentos de verbas semelhantes em todos os Poderes que não tivessem base legal específica. As entidades acreditam que o Legislativo está tentando “correr contra o tempo” para criar essa base legal antes que o plenário do STF decida definitivamente sobre o tema, o que deve ocorrer até o fim de fevereiro.
Dados citados pelas organizações revelam a magnitude das cifras: somente em 2024, o Poder Judiciário teria desembolsado cerca de R$ 1,2 bilhão com benefícios dessa natureza para magistrados. Agora, a decisão de estender ou interromper essa prática no âmbito federal está nas mãos da caneta presidencial, sob o olhar atento de órgãos de controle e da opinião pública.
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