O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (16) ao ministro Gilmar Mendes os autos de um habeas corpus que solicita a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorreu porque Moraes se declarou impedido de apreciar o pedido, em razão de normas regimentais do tribunal. As informações são do portal Metrópoles.
No despacho, Moraes explicou que não poderia analisar a solicitação por ser a autoridade apontada como responsável pelas decisões urgentes no período do recesso do Judiciário. “Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência”, registrou.
Alexandre de Moraes exerce interinamente a presidência do STF durante o recesso, iniciado no último dia 12 e previsto para seguir até 31 de janeiro. Nesse intervalo, cabe a ele decidir apenas questões consideradas urgentes, o que impede a análise de processos em que esteja diretamente envolvido.
O habeas corpus foi protocolado pelo advogado Paulo Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a equipe de defesa de Jair Bolsonaro.
O ex-presidente foi preso em 22 de novembro do ano passado, por decisão do próprio ministro Alexandre de Moraes. Inicialmente, Bolsonaro ficou detido na superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Na quinta-feira (15), ele foi transferido para a Penitenciária da Papuda, conhecida como “Papudinha”, também na capital federal.
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