O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a transferência do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para o Centro de Detenção Provisória de Brasília II, conhecido como Papudinha. A medida ocorre no âmbito da execução penal após o trânsito em julgado de ação penal que resultou na condenação do ex-chefe do Executivo.
Conforme a decisão judicial, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além do pagamento de 124 dias-multa. O valor da multa foi fixado com base em dois salários mínimos vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos. O regime inicial para cumprimento da pena é o fechado, conforme previsto no artigo 33 do Código Penal.
Com o trânsito em julgado certificado em 25 de novembro de 2025, Moraes havia determinado que o início do cumprimento da pena ocorresse em Sala de Estado-Maior, localizada na Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal, em razão da condição de ex-presidente da República.
No entanto, no dia 2 de janeiro de 2026, a defesa apresentou pedido ao STF relatando problemas nas condições da custódia, apontando que o local estaria comprometendo o repouso do custodiado. Os advogados solicitaram providências técnicas, como adequações estruturais ou mudança de espaço.
Após analisar o pedido, o ministro decidiu pela transferência de Jair Bolsonaro para a Papudinha, onde ele deverá dar continuidade ao cumprimento da pena. A decisão faz parte dos procedimentos formais da execução penal, cabendo às autoridades responsáveis garantir o cumprimento da pena conforme determina a legislação brasileira.
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