José Cruz/Agência Brasil
O uso de linguagem neutra está oficialmente proibido em toda a administração pública brasileira. A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (17) veta expressões como “todes” e “amigues” em documentos, materiais oficiais, comunicações internas e conteúdos educacionais de órgãos da União, estados e municípios.
A norma, aprovada pelo Congresso Nacional, determina que toda a documentação pública siga exclusivamente as regras da gramática formal da língua portuguesa. A linguagem neutra, utilizada por pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino, fica restrita ao uso social e pessoal, não podendo constar em atos administrativos.
A sanção ocorre após um histórico de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que nos últimos dois anos derrubou leis estaduais e municipais sobre o tema. Para a Corte, cabe à União estabelecer normas gerais, e estados e municípios devem segui-las, evitando conflitos jurídicos e garantindo uniformidade na comunicação oficial.
Com a nova lei, escolas públicas, secretarias, autarquias e demais órgãos governamentais precisarão se adequar imediatamente. O texto reforça que a administração deve priorizar linguagem clara, objetiva e acessível, sempre baseada no português formal.
A medida reacende o debate sobre inclusão linguística, com opiniões divididas entre movimentos sociais e especialistas em língua portuguesa. Ainda assim, o governo afirma que a padronização é necessária para preservar a clareza e a eficiência da comunicação pública.
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