O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Educação, Camilo Santana, entregaram na segunda-feira, 10 de fevereiro, em Brasília (DF), o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Alfabetização). No total, 2.592 municípios receberam o Selo Ouro, assim como 13 estados e o Distrito Federal. Outros nove estados conquistaram o Selo Prata, e três ficaram com o Selo Bronze.
A iniciativa, instituída pelo Decreto Presidencial nº 12.191/2024, é parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), lançado em setembro de 2023 pelo Ministério da Educação (MEC). O selo visa reconhecer e incentivar boas práticas de gestão educacional nos estados e municípios, promovendo estratégias que assegurem o direito à alfabetização infantil.
Educação como prioridade
Durante a solenidade, o ministro Camilo Santana destacou os avanços já conquistados. “Quando assumimos, em 2023, apenas 36% das crianças brasileiras estavam sabendo ler e escrever na idade certa. Isso compromete todos os anos escolares, aumenta a reprovação e o abandono. Em um ano, chegamos a 56%. A gente não pode deixar ninguém para trás”, afirmou.
O presidente Lula enfatizou a importância da alfabetização para o futuro do país: “Fico pensando quanto custou não fazer as coisas no tempo certo. Quanto custou não alfabetizar as crianças há 30 anos. O barato fica caro e está cada vez mais caro. Da parte do governo federal, não faltará apoio e vontade para que a gente resolva esse dilema do futuro do país”.
A cerimônia contou com a presença de governadores, prefeitos, secretários de educação, professores e articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). O grande destaque foi a participação de Murilo Pontes Silva, de sete anos, aluno da Escola Maria da Hora, na comunidade quilombola São Francisco do Paraguaçu, em Cachoeira (BA), que entregou uma mensagem ao presidente em nome dos estudantes: “Aprender a ler e escrever é o passo que nos faz crescer”.
Premiação e metas para o futuro
Dos 27 estados e 4.629 municípios inscritos, 83% foram contemplados com o Selo Alfabetização em suas categorias Ouro, Prata e Bronze. Os estados agraciados com o Selo Ouro foram: Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins, além do Distrito Federal. O Selo Prata foi para Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Já Alagoas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul ficaram com o Selo Bronze.
O ministro Camilo Santana ressaltou que a meta é atingir 80% de crianças alfabetizadas até 2030, mas acredita que esse objetivo pode ser alcançado antes. “Não é apenas uma política pública, mas uma questão de justiça social”, afirmou.
O selo será concedido anualmente e, neste ano, haverá uma segunda premiação baseada nos resultados do ano letivo de 2024. O objetivo é estimular a implementação de políticas de educação que garantam a alfabetização infantil e a redução de desigualdades.
Critérios de avaliação
O MEC instituiu uma comissão gestora para avaliar as ações das secretarias de educação e conduzir o processo de classificação. O Edital nº 10/2024 estabeleceu 21 critérios para estados e Distrito Federal, e 20 para os municípios. As iniciativas foram avaliadas em cinco dimensões principais:
- Regime de colaboração previsto no CNCA;
- Institucionalização da política de alfabetização;
- Implementação da política de alfabetização;
- Formação docente;
- Distribuição de material didático complementar.
O compromisso do governo federal com a alfabetização se reflete em políticas concretas e metas ousadas. Com essa iniciativa, estados e municípios são incentivados a fortalecer suas políticas educacionais, garantindo que mais crianças tenham acesso a uma educação de qualidade.
Fotos: Ricardo Stuckert/PR e Fábio NakaKura/MEC
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