Como parte da programação do Ceará Organic Food Festival, em Fortaleza, o Governo do Ceará reuniu nesta quinta-feira (26), no auditório do Sebrae-CE, cerca de 300 gestores de hospitais públicos, presídios, restaurantes universitários, refeitórios de creches, escolas e equipamentos de assistência social para fortalecer a aquisição de produtos da agricultura familiar na Modalidade de Compras Institucionais. A medida integra a Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).
Durante o evento os órgãos que compõe o comitê – Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) – lançaram uma cartilha que reforçam as diretrizes ao cumprimento do decreto nº 32.315, de 25 de agosto de 2017, da lei da Compra Institucional. Por ela ficou determinada que 30% dos gêneros alimentícios adquiridos por órgãos do Estado sejam provenientes da agricultura familiar.
Conhecido como PAA Ceará a política atende 330.280 pessoas em 157 municípios que aderiram ao programa. Em todas as regiões cearenses são 4.743 agricultores familiares que participam do programa vendendo produtos do campo a 904 entidades socioassistenciais.
De acordo com a coordenadora do PAA Ceará, Mônica Macedo, o desafio do seminário é fazer com que cada vez mais produtores abracem a causa orgânica e as entidades optem por um alimento mais saudável. “Quando pensamos no direito a uma alimentação saudável é que lançamos este manual operativo do programa para ampliarmos a divulgação. Esta é uma grande política olhando para os desafios que o cenário atuam nos impõe. Nossos agricultores com oportunidade podem se manter no campo, mesmo diante dos desafios do semiárido”, ressalta.
Ainda segundo a gestora estadual, o executivo através da SDA abre horizontes aos agricultores familiares. “Nossos agricultores são empreendedores a vemos como um negócio e cada vez mais eles precisam de leis que garantam a comercialização dos seus produtos. Apostamos, através da assistência técnica, que são alimentos saudáveis”, destacou.
Como participar?
O agricultor(a) familiar interessado em vender alimentos para o PAA, deve se cadastrar em uma Unidade Executora do Programa (Central de Recebi- mento e Distribuição do PAA, Escritórios da Ematerce ou Secretaria de Agricultura municipal, apresentando copia da Identidade, CPF e Declaração de Aptidão ao Pronaf/DAP .
Para o recebimento dos alimentos do PAA, a entidade deve procurar uma Unidade Executora do Programa (Secretaria Municipal de Assistência Social e ou Central de Recebimento e Distribuição do PAA).
Para se cadastrar a entidade deve atender os seguintes requisitos: atender as pessoas em vulnerabilidade social; compor a rede socioassistencial local; ser carente de recursos e de alimentos e fornecer refeições prontas e de forma gratuita e continuada, apresentando a relação de pessoas beneficiadas com o Número de Inscrição Social (NIS).
Erivelton Celedônio
Ascom SDA
