O governador Elmano de Freitas anunciou nesta terça-feira (15) um importante passo em direção ao fortalecimento do atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências intelectuais no Ceará. Em conjunto com a secretária estadual da Proteção Social, Onélia Santana, o governador apresentou o edital que selecionará 40 entidades para receberem um investimento total de R$ 4 milhões. O recurso, proveniente do Fundo Mais Infância Ceará, será destinado de fevereiro a dezembro de 2025, com cada instituição selecionada recebendo R$ 100 mil para aprimorar o atendimento.
Critérios de Participação e Seleção
Durante o anúncio, o governador explicou que as entidades interessadas em participar da seleção devem comprovar a realização de, no mínimo, 400 atendimentos multidisciplinares mensais. Além disso, é obrigatório que a equipe de profissionais conte com psicólogo, terapeuta ocupacional, assistente social e fonoaudiólogo. “Vamos atender pelo menos 16 mil crianças com esse investimento. As entidades devem apresentar seus projetos e, no começo de 2025, assinaremos os termos para iniciar o repasse dos recursos”, destacou Elmano de Freitas, reforçando o compromisso do governo em garantir o acompanhamento integral dessas crianças.
Segundo dados do Integrasus, o Ceará possui 122.739 pessoas cadastradas como deficientes, das quais 12.704 estão dentro do espectro autista. Essa realidade torna ainda mais relevante o edital que visa apoiar instituições que realizam um trabalho essencial para essas famílias.
Mais que Apoio Financeiro: Formação e Monitoramento
A secretária Onélia Santana ressaltou a importância da iniciativa para as instituições que atendem crianças e adolescentes atípicos. “Este é um momento muito importante, pois estamos dando oportunidade para instituições que fazem um trabalho sério. Além do apoio financeiro, ofereceremos formação para os profissionais, além de monitoramento e avaliação de impacto”, afirmou.
As propostas podem ser enviadas entre 1º e 18 de novembro, via Correios ou entregues presencialmente na sede da Secretaria da Proteção Social (SPS), em Fortaleza. A documentação deverá ser apresentada em envelope lacrado e entregue de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h30. O edital completo está disponível no site da SPS (www.sps.ce.gov.br).
Rede de Atendimento Especializado
As entidades selecionadas integrarão a rede de atendimento especializado, garantindo um cuidado contínuo e integral para as crianças, com foco no acompanhamento multidisciplinar. Atualmente, o Ceará conta com 13 Centros Especializados em Reabilitação (CER), sendo oito deles do governo estadual, que já oferecem atendimento especializado para crianças com TEA.
A iniciativa do Governo do Ceará, além de ampliar o suporte financeiro, representa um avanço significativo no atendimento às crianças com deficiência e suas famílias, promovendo cidadania e inclusão.
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