Brasília – Em uma decisão histórica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que prevê o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos no Brasil. Além disso, a proposta aumenta a duração dos mandatos no Executivo e no Legislativo para cinco anos e promove uma ampla reorganização do calendário eleitoral brasileiro.
A matéria segue agora para votação no plenário do Senado. Caso aprovada, o Brasil passará por uma das maiores reformulações políticas desde a redemocratização.
Mandatos de Cinco Anos e Fim das Eleições a Cada Dois Anos
A PEC propõe que todos os mandatos do Executivo – presidente, governadores e prefeitos – passem a ter duração de cinco anos. O mesmo vale para deputados federais, estaduais e vereadores. Inicialmente, a proposta previa um mandato de dez anos para senadores, mas a CCJ alterou esse ponto e estabeleceu o mesmo prazo de cinco anos para todos os cargos eletivos.
Outra mudança significativa é a unificação das eleições no país. A partir de 2034, todos os cargos – municipais, estaduais e federais – serão disputados de uma só vez. A medida põe fim ao modelo atual de eleições a cada dois anos, o que, segundo defensores da PEC, gera altos custos e desgasta o debate político com campanhas permanentes.
Transição até 2034
A proposta estabelece um período de transição para garantir a adaptação do sistema político:
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2026: As regras permanecem como estão. A reeleição continua permitida.
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2028: Prefeitos ainda poderão disputar a reeleição pela última vez. Os eleitos terão mandatos de seis anos, com término coincidente à eleição geral de 2034.
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2030: Última eleição com possibilidade de reeleição para governadores.
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2034: Reeleição proibida para todos os cargos. Todos os mandatos passam a ter cinco anos e eleições serão unificadas.
O Fim de uma Era
A possibilidade de reeleição foi introduzida no Brasil em 1997, durante o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, permitindo sua recondução ao cargo em 1998. Desde então, a reeleição tem sido objeto de intensos debates. Críticos apontam que ela favorece o uso da máquina pública para fins eleitorais, enquanto defensores argumentam que dá continuidade a boas gestões.
A aprovação da PEC na CCJ representa um passo decisivo rumo a um novo modelo de governança. A expectativa agora gira em torno do plenário do Senado, onde o texto enfrentará novas discussões e, possivelmente, emendas antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O Portal de Notícias CE continuará acompanhando de perto todos os desdobramentos dessa proposta que pode redefinir o cenário político brasileiro pelas próximas décadas.
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