Nesta quarta-feira (8), a prefeita de Pedra Branca, Ivoneth Braga, deu o primeiro passo de sua gestão ao assinar o Decreto 001 de 08 de janeiro de 2025, uma medida estratégica para auxiliar no restabelecimento do equilíbrio das finanças públicas sem comprometer os serviços essenciais oferecidos à população.
O decreto estabelece diversas medidas de contenção de gastos, incluindo a restrição de contratações temporárias e de cargos comissionados. De acordo com o documento, as contratações temporárias somente serão realizadas em casos de “excepcional necessidade” e deverão seguir um processo seletivo simplificado, conforme previsto pela Lei Municipal nº 731/2020.
Trecho do decreto sobre seleção pública:
“III — redução das despesas com pessoal, abrangendo tanto os contratos temporários quanto os cargos comissionados. Parágrafo único. A contratação temporária será realizada exclusivamente em casos de extrema necessidade, devidamente fundamentada, e deverá ser precedida de processo seletivo simplificado, conforme disposto na Lei Municipal nº 731/2020. Da mesma forma, a nomeação de cargos comissionados será restrita aos casos estritamente indispensáveis para assegurar o pleno funcionamento das atividades administrativas, com prioridade às atividades essenciais, sempre em observância ao interesse público.”
Outras medidas previstas
Além das restrições mencionadas, o decreto também suspende promoções, gratificações e outros benefícios por um período de até 60 dias. A iniciativa tem como objetivo imediato reduzir as despesas com pessoal e ajustar os gastos administrativos à realidade financeira atual do município.
Medidas similares têm sido implementadas em outros municípios do estado, refletindo um esforço conjunto para enfrentar a instabilidade financeira que afeta as gestões municipais.
Compromisso com o equilíbrio e a transparência
A prefeita Ivoneth Braga destacou que as decisões tomadas visam assegurar a sustentabilidade financeira da administração sem prejudicar o funcionamento dos serviços essenciais. “Estamos adotando medidas firmes e necessárias para garantir que Pedra Branca permaneça em funcionamento pleno e em consonância com o interesse público. A transparência e o compromisso com a população serão pilares de nossa gestão”, afirmou a prefeita.
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