Os gestores estaduais e municipais de todo o Brasil têm até esta sexta-feira (17) para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR), segundo o Ministério da Saúde. A iniciativa visa destravar e concluir obras paralisadas no setor da saúde, garantindo melhorias significativas para a população em diversas regiões do país.
Avanço nos Números, Mas Pendências Persistem
De acordo com o último balanço da pasta, 178 das 203 obras que aderiram à iniciativa já tiveram o TRR assinado, estando aptas para processos de licitação e recebimento de recursos federais. Contudo, 25 obras ainda aguardam a formalização do termo por parte dos gestores responsáveis.
Para facilitar o processo, o Ministério da Saúde disponibilizou dois sistemas eletrônicos: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS. Ambos possibilitam a regularização do cadastro e a adesão à retomada.
Apesar do suporte oferecido, a pasta alerta que muitas obras que poderiam ser reiniciadas continuam paralisadas devido a pendências burocráticas por parte dos entes federados. “Embora o material seja de fácil acesso, o Ministério da Saúde informa que há obras que estão aptas para serem reiniciadas, mas ainda estão paralisadas devido a pendências dos entes federados”, destacou o comunicado oficial.
Investimento Estratégico e Impacto Nacional
A Portaria GM/MS nº 5.426/2024, que regulamenta a ação, prevê um investimento superior a R$ 353 milhões. Este montante será destinado não apenas para a conclusão de projetos interrompidos ou paralisados, mas também para a regularização de situações relacionadas a obras já concluídas.
Entre as obras contempladas estão:
- 137 academias de saúde;
- 10 centros de atenção psicossocial (Caps);
- 3 centros de parto normal;
- 5 centros especializados em reabilitação;
- 3 oficinas ortopédicas;
- 808 unidades básicas de saúde (UBSs);
- 4 unidades de acolhimento;
- 28 unidades de pronto atendimento (UPAs);
- 2 unidades neonatais.
A lista reforça o compromisso do governo federal em promover a expansão e a modernização da infraestrutura de saúde, contemplando tanto as capitais quanto os municípios do interior.
Alerta Final
O prazo inicial para a adesão ao TRR estava previsto para encerrar no dia 3 de janeiro, mas foi prorrogado até o dia 17 de janeiro, concedendo uma última chance aos gestores que ainda não concluíram o processo.
Com a aproximação do prazo final, o Ministério da Saúde reforça a importância da adesão ao termo para evitar que recursos e oportunidades sejam perdidos. “Trata-se de uma iniciativa crucial para melhorar o acesso à saúde em todo o país, especialmente em áreas mais vulneráveis”, conclui o comunicado.
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