A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação do ato normativo que previa a ampliação da modernização da fiscalização do Pix para bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. A decisão ocorre em meio à forte repercussão negativa e à disseminação de fake news sobre possível taxação e mudanças nas regras de uso da plataforma. Em substituição, o governo editará uma Medida Provisória (MP) com foco em garantir o sigilo bancário, impedir a cobrança diferenciada por transações em Pix e reforçar a gratuidade para pessoas físicas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretaário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação e explicaram os novos passos. Segundo Barreirinhas, a decisão atende à necessidade de combater desinformações e salvaguardar o andamento da MP. “Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos de criminosos e inescrupulosos, e não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado”, afirmou.
Garantia de Preços Iguais entre Pix e Dinheiro
A nova medida também tem como objetivo coibir a prática de comerciantes que vinham aplicando cobrança diferenciada entre pagamentos realizados via Pix e em espécie, uma tendência identificada recentemente. Com a MP, qualquer diferença de preço entre as modalidades será considerada irregular. “A medida provisória reforça os princípios constitucionais e equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. Isso significa que quem quer usar o Pix pagará o mesmo valor que pagaria em espécie, sem acréscimos”, destacou Haddad.
Combate à Desinformação
Desde o início do ano, redes sociais foram palco de uma onda de desinformações sobre supostas cobranças de impostos e mudanças nos direitos dos usuários do Pix. O ministro reforçou que a MP busca esclarecer pontos deturpados por disseminadores de fake news. “O Pix estará protegido pelo sigilo bancário, como sempre foi. Estamos apenas ampliando e reforçando a legislação para evitar interpretações equivocadas e proteger os interesses dos usuários”, explicou Haddad.
Proteção à Economia Popular
O governo também destacou que as medidas têm o objetivo de salvaguardar as finanças das populações mais vulneráveis, como pequenos comerciantes e consumidores que utilizam o Pix no dia a dia. “Tudo isso tem um único objetivo: proteger a economia popular e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, concluiu o ministro.
MP Será Discutida no Congresso
Haddad negou que a revogação do ato normativo represente uma derrota frente às fake news. Para ele, a edição da medida provisória reforça o compromisso do governo com a transparência e a sobriedade no debate público. “Estamos lançando uma MP e queremos que ela seja discutida com responsabilidade pelo Congresso Nacional”, finalizou.
A expectativa é que a medida provisória entre em vigor imediatamente após sua publicação e traga maior segurança jurídica aos usuários e comerciantes que utilizam o Pix como meio de pagamento.
