Uma tragédia anunciada marcou o domingo (19) no município cearense de Independência, quando a barragem conhecida como “Catirina” rompeu, deixando famílias ilhadas. A Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará (SRH) confirmou que o reservatório não possuía cadastro junto ao órgão, configurando uma situação irregular.
Irregularidade e Falta de Cadastro
De acordo com a SRH, toda obra que interfira em recursos hídricos exige outorga, ou seja, a devida permissão solicitada ao órgão competente. O “Catirina”, que é uma propriedade privada, também não possui o Registro de Identificação do Empreendedor, uma exigência da Lei Federal nº 12.334, de 2010. Essa legislação torna o cadastro de barragens obrigatório e gratuito.
A responsabilidade pelo cadastro é fundamental para garantir a fiscalização e segurança dos reservatórios. No caso de barragens públicas municipais, cabe às prefeituras realizar o cadastro junto à SRH. O Cadastro Estadual de Barragens (CEB), por sua vez, visa consolidar dados sobre os reservatórios, auxiliando na tomada de decisões em situações de emergência, como a que ocorreu em Independência.
Resgate Bem-Sucedido
Apesar da gravidade da situação, a Defesa Civil do município agiu rapidamente para resgatar as vítimas. Um idoso de 74 anos e duas cadelas, que ficaram ilhados após o rompimento da barragem, foram salvos sem ferimentos. As equipes continuaram monitorando a região para garantir a segurança dos moradores e avaliar os impactos causados pelo incidente.
A Importância da Regularização
A tragédia reforça a necessidade de fiscalização rigorosa e da adesão às normas por parte dos proprietários de barragens. Segundo a SRH, a regularização dos reservatórios é essencial para prevenir desastres e proteger vidas.
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