Nesta segunda-feira (26), começou o pagamento da primeira parcela do programa Pé-de-Meia, destinado a estudantes do ensino médio público cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal até 15 de junho de 2024. O valor de R$ 200 será pago até o dia 2 de setembro para estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
O Ministério da Educação informou que as contas dos novos beneficiários foram abertas pela Caixa, mas os pagamentos só ocorrerão após a inclusão no programa, sem direito a parcelas retroativas. Além disso, estudantes que já fazem parte do Pé-de-Meia estão recebendo a quinta parcela, de acordo com seu mês de aniversário, referente à frequência escolar no mês de maio.
O programa, regulamentado pela Lei nº 14.818/2024, tem como objetivo incentivar a permanência e conclusão do ensino médio, oferecendo um incentivo de R$ 200 por mês e depósitos anuais de R$ 1 mil, que só podem ser sacados após a formatura.
A frequência mínima exigida para receber o benefício é de 80% nas aulas, e os estudantes podem acompanhar seu desempenho na secretaria da escola.
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