Os partidos que participarão das eleições municipais de outubro terão à disposição R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para conduzir suas campanhas eleitorais. O valor foi anunciado nesta segunda-feira (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.
Distribuição dos Recursos
O partido que mais receberá recursos do FEFC será o PL, com uma fatia de R$ 886,8 milhões. Esses recursos serão distribuídos entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O PT aparece em segundo lugar, com R$ 619,8 milhões destinados à sua campanha.
Outros partidos também receberão quantias significativas:
- União: R$ 536,5 milhões
- PSD: R$ 420,9 milhões
- PP: R$ 417,2 milhões
- MDB: R$ 404,6 milhões
- Republicanos: R$ 343,9 milhões
Por outro lado, partidos como Agir, DC, PCB, PCO, PSTU e UP ficarão com os menores recursos, estimados em cerca de R$ 3 milhões para suas campanhas.
Critérios de Distribuição
A distribuição do Fundo Eleitoral segue critérios estabelecidos pela Lei das Eleições. A divisão considera:
- 2% do total igualmente entre todos os partidos registrados no TSE
- 35% baseado nos votos obtidos na Câmara dos Deputados
- 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (incluindo fusões e incorporações)
- 15% pela bancada no Senado
Contexto do Fundo Eleitoral
O repasse do Fundo Eleitoral ocorre em anos eleitorais e foi instituído pelo Congresso em 2017, após a proibição do financiamento de campanhas por empresas privadas pelo Supremo Tribunal Federal em 2015. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também têm acesso ao Fundo Partidário, distribuído anualmente para a manutenção das atividades administrativas.
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