A TV Digital terrestre é um serviço aberto e gratuito que proporciona qualidade de som e imagem muito superior à da TV analógica, além de permitir a recepção em dispositivos móveis, como celulares, e a interatividade, inclusive por meio da integração com conteúdo de internet.
Desde o início de sua implantação, o Ministério das Comunicações vem desenvolvendo políticas públicas para a expansão do serviço a todos os municípios do Brasil, inclusive buscando garantir que as parcelas mais vulneráveis da população tenham acesso à recepção de televisão digital.
A meta do MCom é que até o fim do 2023 todos os municípios brasileiros com transmissão com televisão analógica em operação sejam digitalizados.
Para cumprir este objetivo, o MCom instituiu o Programa Digitaliza Brasil, com a publicação da Portaria MCom 2.524/2021, que estabelece as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre no Brasil. Com a medida, o Governo Federal concentra esforços para distribuir conversores à população e instalar equipamentos de transmissão para digitalização das emissoras de televisão, beneficiando milhões de pessoas em regiões sem acesso ao serviço de televisão digital.
Ministério das Comunicações