Nessa quarta-feira (30/06), o promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), participou de reunião virtual, realizada por meio da Plataforma Microsoft Teams, que tratou sobre a integração dos municípios cearenses ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Na ocasião, também foram discutidas sobre as novas estratégias para a integração e incentivos para o consórcio, bem como foi ressaltado os entraves enfrentados pelos municípios cearenses na implementação da municipalização do trânsito.
Além do membro do MPCE, participaram do encontro on-line: o presidente do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), José Brasiliense Pimentel; o coordenador de Políticas Intersetoriais da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), Caio Cavalcanti; o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), Frederico Carneiro, e representantes dos órgãos citados, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Associação dos Municípios do Ceará (APRECE) e da Secretaria da Infraestrutura do Ceará (SEINFRA).
Na reunião desta quarta-feira, ficou definido que, em novo encontro a ser realizado no dia 2 de agosto de 2021, a equipe da Sesa que participou da formalização dos Convênios Regionais na Saúde fará uma apresentação sobre a experiência. Na reunião, que será aberta aos membros e servidores do MPCE bem como ao público em geral, o TCE também trará um compilado dos dados dos formulários (sobre o cenário do impacto da integração do trânsito nas contas do Município), bem como da decisão da Corte sobre a tomada de contas, assim como a relação dos municípios que têm Guarda Municipal. Também ficou acertado que o CETRAN fará uma coleta dos dados sobre a Municipalização para discutir no próximo encontro e que SEINFRA trará um posicionamento sobre a retomada do Sinalize.
Vale lembrar que, após a realização dessas reuniões com foco na importância da municipalização do trânsito, o CAOCIDADANIA realizará audiência pública para partilhar informações, recursos e materiais com os membros e servidores do Ministério Público Estadual e com a sociedade em geral. Na ocasião, também haverá espaço para ouvir contribuições com o objetivo de alinhar com os municípios cearenses a integração de todos ao Sistema Nacional de Trânsito, demonstrando, com esse diálogo, os múltiplos impactos do trânsito na Saúde, na vida, na Segurança Pública, na reabilitação ao trabalho, nas finanças e no respeito à pessoa – com especial destaque às crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Projeto Municipaliza
O Projeto Municipaliza, criado em 2019 pelo CAOCIDADANIA do MPCE em parceria com outras entidades, tem como objetivo a municipalização do trânsito com integração dos municípios cearenses ao Sistema Nacional de Trânsito. O projeto considera as alterações introduzidas pela Lei nº 14.071/2020 no Código de Trânsito Brasileiro, com início de vigência de abril de 2021.
Integração com SNT
Ao todo, 74 municípios cearenses já estão integrados ao SNT, conforme dados disponibilizados pelo CETRAN ao CAOCIDADANIA. São eles: Acopiara, Aquiraz, Aracati, Assaré, Aurora, Barbalha, Baturité, Beberibe, Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Canindé, Caririaçu, Carnaubal, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Crateús, Crato, Croatá, Eusébio, Farias Brito, Fortaleza, Granja, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Horizonte, Ibiapina, Icapuí, Icó, Iguatu, Independência, Ipu, Iguatu, Independência, Ipu, Ipueiras, Itapajé, Itapipoca, Jaguaribe, Jardim, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Novas Russas, Nova Olinda, Novo Oriente, Orós, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Parambu, Pedra Branca, Pereiro, Quixadá, Quixeramobim, Redenção, Russas, Santa Quitéria, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Senador Pompeu, Sobral, Tauá, Tianguá, Trairi, Ubajara, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.
Ainda de acordo com o CETRAN, outros 28 estão em processo de integração: Aiuaba, Alto Santo, Amontada, Aratuba, Barreira, Barro, Campos Sales, Caridade, Cariús, Catunda, Forquilha, Graça, Hidrolândia, Ipaumirim, Itaitinga, Jaguaruana, Jijoca de Jericoacoara, Jucás, Massapê, Porteiras, Potiretama, Quixeré, Reriutaba, São Luís do Curu, Solonópole, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Varjota.
