O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitaram ao Programa Nacional de Imunização a revisão da meta de vacinação para Covid-19 no Estado do Ceará com o acréscimo de 1.440.932 doses para os grupos prioritários. O intuito é ampliar a vacinação dos trabalhadores de saúde a fim de reduzir a morbimortalidade e manter o funcionamento da força de trabalho dos serviços de saúde e dos serviços essenciais, bem como dos demais grupos prioritários.
Diante do cenário epidemiológico do Ceará, houve aumento de 2.334 para 3.621 leitos para atender pacientes com Covid-19 na rede pública estadual, conforme dados da Secretaria de Saúde do Estado, acarretando mais trabalhadores de saúde da linha de frente. Além disso, houve também implantação de hospitais de campanha, centros de coleta e testagem, centros de atendimento e vacinação, além da ampliação do entendimento de quais categorias englobam os profissionais da linha de frente, como funcionários de funerárias e cemitérios, profissionais que atuam nas barreiras sanitárias, fiscalização e desinfecção de ambientes, etc.
A estimativa do Ministério da Saúde para envio de vacinas ao Ceará foi de 254.231 trabalhadores da saúde. Entretanto, tal número não reflete a quantidade real do grupo no Estado, especialmente com a inclusão de diversas pessoas no grupo de saúde, de forma que as vacinas disponibilizadas são insuficientes para atender a demanda desse grupo prioritário. Também foi criado o Cadastro Estadual de Vacinação, para verificar o real quantitativo da estimativa populacional para a campanha de imunização, permitindo estimar, com mais precisão, a necessidade de doses. Em relação aos trabalhadores da saúde, por exemplo, o Cadastro Estadual registrou acréscimo populacional de 50.953 o que demanda uma quantidade de 101.906 para acréscimo de doses, considerando a necessidade de aplicação de duas doses da vacina.
Vale ressaltar que o Estado já disponibilizou, até o momento, 93% da meta desse grupo (conforme os parâmetros do Ministério da Saúde), contudo, mesmo assim, profissionais da linha de frente e que trabalham diretamente na assistência de pacientes ainda não receberam a vacina, principalmente na Capital, revelando-se um déficit na meta de trabalhadores de saúde. Dados do Vacinômetro demonstram que 97% das primeiras doses disponibilizadas pelo Programa Nacional de Imunização já foram aplicadas no Ceará. No Estado, há inclusive meta estabelecida por decisão judicial para recebimento da próxima remessa de vacinas de aplicação de 85% do lote anterior e a grande maioria dos Municípios tem alcançado a meta. Entretanto, o Ceará está em 9º lugar dentre os estados brasileiros que mais aplicaram a primeira dose, fato que se deve à quantidade insuficiente de vacinas enviadas até o presente momento em face dos dados para as quotas do Estado serem insuficientes para os grupos prioritários.
A solicitação ao Programa Nacional de Imunização foi assinada pela procuradora de Justiça Isabel Pôrto; pelos promotores de Justiça Eneas Romero e Ana Cláudia Uchoa; pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Mariana Ferrer Carvalho Rolim; e pelos procuradores da República Alessander Wilckson Cabral Sales, Nilce Cunha Rodrigues, Ricardo Magalhães de Mendonça e Márcio Andrade Torres.
