BRASÍLIA — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, a nova legislação do pacote “Prospera MEI”. A medida zera cerca de R$ 15,5 bilhões em dívidas de 3,6 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) com a União e altera regras estruturais de faturamento e contratação da categoria.
A tramitação acelerada no Congresso Nacional atende a uma das principais agendas econômicas do governo federal na reta final do pleito, buscando aproximar a gestão do eleitorado empreendedor.
“Se tem gente boa pagadora nesse país e gente que gosta de pagar sua dívida é o pobre. São as pessoas pequenas. Quando ele tiver dinheiro, a primeira coisa que faz é ir pagar, porque o que vale para o povo trabalhador é a honra. Tem muita gente rica que gosta de dever”, declarou Lula durante a cerimônia na capital federal.
Principais mudanças aprovadas na legislação federal:
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Perdão de débitos com a União: Anistia automática de débitos tributários federais gerados até 13 de outubro de 2026, que soma cerca de R$ 15,5 bilhões. Para manter a baixa definitiva, o empreendedor precisará quitar em dia as guias do Simples Nacional nos seis meses seguintes.
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Aumento do teto de faturamento:
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Em 2027: O limite anual sobe de R$ 81 mil para R$ 110 mil (média de R$ 9,1 mil/mês).
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A partir de 2028: O teto passa para R$ 140 mil por ano.
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Mais empregados registrados: Permissão para contratação de até dois funcionários registrados (recebendo um salário mínimo ou o piso da categoria) em setores como indústria, comércio e serviços rurais.
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Renegociação com bancos e “Pix MEI”: O governo prevê leilões via Ministério da Fazenda para comprar R$ 6 bilhões em dívidas bancárias ativas e conceder descontos a partir de 90%. Também foi anunciado o programa de capital semente (“Pix MEI”), que concederá até R$ 5 mil para investimentos no próprio negócio.
A cerimônia contou com a presença de ministros e parlamentares aliados em Brasília. O titular do Ministério do Empreendedorismo, Paulo Pereira, destacou que o empenho do Legislativo para aprovar o texto em tempo recorde reflete a urgência do apoio à microeconomia.
BRASÍLIA — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, a nova legislação do pacote “Prospera MEI”. A medida zera cerca de R$ 15,5 bilhões em dívidas de 3,6 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) com a União e altera regras estruturais de faturamento e contratação da categoria.
A tramitação acelerada no Congresso Nacional atende a uma das principais agendas econômicas do governo federal na reta final do pleito, buscando aproximar a gestão do eleitorado empreendedor.
“Se tem gente boa pagadora nesse país e gente que gosta de pagar sua dívida é o pobre. São as pessoas pequenas. Quando ele tiver dinheiro, a primeira coisa que faz é ir pagar, porque o que vale para o povo trabalhador é a honra. Tem muita gente rica que gosta de dever”, declarou Lula durante a cerimônia na capital federal.
Principais mudanças aprovadas na legislação federal:
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Perdão de débitos com a União: Anistia automática de débitos tributários federais gerados até 13 de outubro de 2026, que soma cerca de R$ 15,5 bilhões. Para manter a baixa definitiva, o empreendedor precisará quitar em dia as guias do Simples Nacional nos seis meses seguintes.
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Aumento do teto de faturamento:
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Em 2027: O limite anual sobe de R$ 81 mil para R$ 110 mil (média de R$ 9,1 mil/mês).
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A partir de 2028: O teto passa para R$ 140 mil por ano.
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Mais empregados registrados: Permissão para contratação de até dois funcionários registrados (recebendo um salário mínimo ou o piso da categoria) em setores como indústria, comércio e serviços rurais.
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Renegociação com bancos e “Pix MEI”: O governo prevê leilões via Ministério da Fazenda para comprar R$ 6 bilhões em dívidas bancárias ativas e conceder descontos a partir de 90%. Também foi anunciado o programa de capital semente (“Pix MEI”), que concederá até R$ 5 mil para investimentos no próprio negócio.
A cerimônia contou com a presença de ministros e parlamentares aliados em Brasília. O titular do Ministério do Empreendedorismo, Paulo Pereira, destacou que o empenho do Legislativo para aprovar o texto em tempo recorde reflete a urgência do apoio à microeconomia.
