A batalha contra o novo coronavírus ainda não está vencida. Por isso, profissionais da segurança pública, de fiscalização, de trânsito, de mobilidade e da saúde seguem com as ações diárias de cunho educativo, com o intuito de combater o avanço de casos da Covid-19 em todo o Estado. Para evitar a disseminação da doença, o Governo do Estado e as prefeituras irão reforçar os efetivos para que as medidas de prevenção estabelecidas no Decreto Estadual Nº 33.936, de 17 de fevereiro de 2021, sejam cumpridas com vistas à proteção da vida de todos e para evitar o colapso no sistema de saúde público e particular. As medidas de isolamento social e as fiscalizações educativas seguem até o próximo dia 28 de fevereiro.
As ações de fiscalização em todo o Estado serão mantidas e ganharão reforço em razão do “toque de recolher” estabelecido no novo decreto governamental. Das 22h às 5h, a circulação de pessoas em ruas e em espaços públicos será restrita, salvo em função de serviços de entrega, para deslocamentos a serviços públicos essenciais, farmácias, indústria, supermercados/congêneres, postos de combustíveis, segurança privada, imprensa, meios de comunicação e telecomunicação em geral, funerárias, laboratórios de análises clínicas, bem como deslocamento a hospitais e demais unidades de saúde e de serviços odontológicos e veterinários de emergência. O exercício da advocacia na defesa da liberdade individual também está permitido.
Capital
Em Fortaleza, a Polícia Militar do Ceará (PMCE), a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e a Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor) deslocarão efetivo para realizar patrulhamento nos principais corredores da cidade. Durante o período noturno, a partir das 22 horas, as equipes adotarão ações educativas orientando a população a retornarem aos seus lares. Em caso de resistência, o cidadão será conduzido para uma delegacia para prestar esclarecimentos à autoridade policial. As ações irão contar com apoio da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Das 17h às 5h, todos os dias até 28 de fevereiro, fica proibida a utilização de espaços públicos, tais como praças, “areninhas”, calçadões e praias. Nesses locais, a Polícia Militar e a Guarda Municipal farão vistorias e orientarão a população sobre a importância do cumprimento das medidas sanitárias de isolamento social. Imagens capturadas pelas câmeras de videomonitoramento serão utilizadas para identificar pontos de aglomeração de pessoas e para acionar as equipes de fiscalização até os locais. O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) fará uma ação educativa na orla da Avenida Beira Mar conscientizando os frequentadores sobre a importância de respeitar as medidas de isolamento social. A iniciativa vai acontecer diariamente e se estenderá para todas as sedes dos quartéis dos Bombeiros na Capital, Região Metropolitana de Fortaleza e no Interior do Estado.
Deslocamentos em Fortaleza
A partir desta sexta-feira (19), haverá controle da entrada e saída de veículos no município de Fortaleza. Serão montadas oito barreiras de fiscalização para abordagem de motoristas e passageiros. Equipes da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), do Comando de Policiamento de Choque (CPChoque), do Regimento de Polícia Montada Coronel Moura Brasil (RPMont), bem como da Guarda Municipal, da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE). O trabalho será reforçado com o apoio de bases móveis de policiamento e da Plataforma de Observação Elevada (POE), com câmeras ligadas ao sistema de videomonitoramento da SSPDS.
Fica permitido deslocamento apenas no casos de motivos de saúde, próprios e de terceiros, para obter ou facilitar assistência em hospitais, clínicas, postos de saúde e outros estabelecimentos do mesmo gênero; entre os domicílios e os locais de trabalho de agentes públicos; para assistência ou cuidados de pessoas com deficiência, crianças, progenitores, idosos, dependentes ou pessoas vulneráveis; para participação em atos administrativos ou judiciais, quando convocados pelas autoridades competentes; aqueles necessários ao exercício das atividades de imprensa.
Trabalhadores que se deslocam em veículos de transporte de carga; pessoas domiciliadas em mais de um município do Estado, desde que devidamente comprovados ambos os domicílios; pessoas com comprovação documental de reserva previamente realizada ou de pagamento efetuado, até a data de publicação deste Decreto, para estada em estabelecimentos formais de hospedagem; além de motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados, terão a passagem verificada e serão liberados a seguir destino.
Comércio e serviços
As fiscalizações aos estabelecimentos comerciais também serão mantidas durante a vigência do novo decreto. Profissionais da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), das Vigilâncias Sanitárias do Estado e da Prefeitura, da Polícia Militar do Ceará (PMCE), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) irão verificar a adequação aos protocolos de atendimento e o fechamento dos locais conforme horário previsto no decreto.
Portanto, de segunda a sexta, a partir das 20h até as 6h do dia seguinte, quaisquer atividades do comércio e de serviços ficarão suspensas. Aos sábados e domingos, os restaurantes e demais estabelecimentos para alimentação fora do lar não poderão funcionar entre 15h até as 6h do dia seguinte. Já em relação aos outros estabelecimentos do comércio e serviços, o funcionamento será vedado a partir das 17h até as 6h do dia seguinte.
Faça sua parte!
A população pode e deve colaborar para que as medidas sanitárias sejam cumpridas e diminuindo as chances de novas contaminações durante o período de vigência dos decretos. Fique em casa, com seus familiares, redobre os cuidados com a higiene pessoal e informe, por meio dos canais de denúncias dos órgãos de fiscalização, os locais onde ocorrem aglomerações e o descumprimento do decreto estadual com medidas para evitar a proliferação do novo coronavírus.
Denúncias
A população pode denunciar casos de descumprimento das medidas de prevenção e controle da Covid-19 por meio dos telefones 150, 3252-2155, 3252-1571 e 3252-1587, da Vigilância Sanitária do Estado do Ceará e Central da Plataforma Ceará Transparente; pelo 136 da Ouvidoria Geral do SUS e Ministério da Saúde; ou ainda para o 127 ou 0800.28.11.553 do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE); e por meio do 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social .
SSPDS
