O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, de Defesa da Saúde Pública, realizou hoje (26/02) audiência por videoconferência para cobrar da administração pública ações de melhorias no combate às aglomerações no transporte público e nos terminais de ônibus de Fortaleza. Para isso, o órgão ministerial oficiará a Casa Civil solicitando informações sobre a atividade e recomendará a três órgãos da administração municipal e à empresa gestora dos terminais a implementação de ações para fortalecer o diálogo, discutir soluções e apresentar um Plano de Ação para organizar e dar mais segurança ao sistema.
Representando o MPCE, participaram da audiência a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro, da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Cidadania (Caocidadania), promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), promotor de Justiça Élder Ximenes Filho, e a procuradora de Justiça Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto, ouvidora-geral do MPCE.
No encontro, ficou decidido que será oficiado ao secretário da Casa Civil do Estado fornecer informações sobre a proposta de escalonamento e reordenamento de horários das atividades comerciais e outras, na capital, sugerida por várias entidades na presente audiência. Os dados ajudarão na construção de medidas para reduzir as aglomerações nos ônibus destinados ao transporte público de passageiros em Fortaleza.
À Socicam, empresa administradora dos terminais de ônibus na capital, à Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) e à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), o MPCE recomendará formalmente que empreendam esforços conjuntos no sentido de criar e fortalecer canais de diálogo para discutir possíveis soluções para a problemática das aglomerações nos transportes públicos. Nesse sentido, as deliberações e realizações devem ser apresentadas à 137ª Promotoria de Justiça para apreciação.
Especificamente à Socicam, o MPCE vai requerer a apresentação de um Plano de Ação para organização das filas dos terminais, contemplando medidas relacionadas ao combate das aglomerações, ao controle da ordem de ingresso de passageiros nos veículos e ao fortalecimento das medidas de higienização. Além disso, a requisição incluirá a elaboração de um cronograma de ações e fiscalizações dos resultados obtidos, bem como a divulgação das providências adotadas.
A137ª PJF ajuizou Ação Civil Pública com o objetivo de compelir o Município de Fortaleza e a Etufor a disponibilizarem 100% da Frota no horário de pico, obtendo decisão liminar favorável, mas posteriormente revogada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A ação continua em tramitação, aguardando julgamento do recurso.
Participaram da audiência representantes do Sindiônibus, da Etufor, da SCSP, da Socicam, Vigilância Sanitária Estadual, Sociedade Cearense de Infectologia, da Casa Civil do Estado do Ceará, da Vigilância Epidemiológica do Município de Fortaleza e a vereadora Larissa Gaspar. O secretário Ferrucio Feitosa compareceu representando o prefeito José Sarto.
