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| Foto Vando Carlos |
Promotor de justiça de Pedra Branca, Dr. Rafael, realizou por volta das 11 horas, desta domingo (7) , a prisão do candidato a Deputado Estadual Urandir Matos (PSL). Segundo informações apuradas no local da ocorrência, a ação ocorreu após denuncias que estava ocorrendo “boca de urna”, na escola Maria Alves de Mesquita, um dos maiores colégio eleitorais de Pedra Branca, o promotor flagrou o candidato cometendo o crime eleitoral.
O político foi conduzido para a delegacia de Policia Civil, juntamente com duas testemunhas.
Boca de Urna
A “boca de urna” é enquadrada quando o eleitor é abordado e influenciado a votar em
qualquer candidato, seja através do incentivo em troca de dinheiro, serviços ou até presentes.
Fazer boca de urna, de acordo com a Lei Eleitoral nº 9.504/97, consiste em todo o ato que visa o aliciamento do eleitor por parte de outrem, ou seja, quando alguém tenta convencer uma pessoa a votar no candidato que lhe convém.
Normalmente, as bocas de urna são feitas por pessoas ligadas aos partidos políticos ou candidatos que estão concorrendo as eleições.
Estes indivíduos costumam agir nas filas de votação ou nas proximidades das seções eleitorais, entregando “santinhos” (materiais impressos) com informações sobre o candidato e tentando convencer os eleitores a mudarem de opinião.
No entanto, de acordo com o TSE, a manifestação individual e silenciosa dos eleitores é permitida. Por exemplo, no dia das eleições as pessoas podem andar na rua ou comparecer às suas respectivas seções eleitorais usando broches, adesivos ou bandeiras dos seus candidatos, contanto que não tente impingir suas intenções de voto aos outros eleitores.
Outras práticas que devem ser evitadas no dia da eleição (especificamente entre às 8 horas e 17 horas, respeitando os respectivos fuso-horários do território nacional) são o uso de alto falantes e amplificadores de som e a promoção de comícios e carreatas.
As pessoas pegas fazendo boca de urna podem sofrer as punições descritas no artigo 39 da Lei nº 9.504/97, que consiste em seis meses a um ano de detenção (que podem ser trocadas por trabalhos comunitários, dependendo da decisão do juiz) mais o pagamento de multa, que varia de R$ 5.300,00 a R$ 15.960,00.
Caso o eleitor presencie a prática da boca de urna é seu deve cívico fazer uma denúncia ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
Portal de Notícia CE
