A Prefeitura Municipal de Pedra Branca, por meio do Conselho Municipal de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), divulgou os
critérios para processo de campanha eleitoral para candidatos a Conselheiros
Tutelares do Município de Pedra Branca
De acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, o processo de
escolha dos membros do conselho tutelar será estabelecido em lei municipal e
realizado sob a responsabilidade do (Comdica), e a fiscalização do ministério
público
escolha dos membros do conselho tutelar será estabelecido em lei municipal e
realizado sob a responsabilidade do (Comdica), e a fiscalização do ministério
público
No processo de escolha dos membros é vedada ao candidato doar, oferecer,
prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza,
inclusive brindes de pequeno valor
prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza,
inclusive brindes de pequeno valor
É vedada qualquer propaganda eleitoral nos veículos de comunicação
social, ou a sua afixação em locais públicos ou particulares, admitindo-se
somente a realização de debates e entrevistas, em igualdade de condições. A
divulgação dos candidatos será permitida através de distribuição de impressos,
indicando o nome do candidato bem como suas características e propostas, sendo
proibido sua fixação em prédios públicos ou particulares, é vedada propaganda
feita através de camisetas, bonés e outros semelhantes, bem como auto falante
ou assemelhados fixos em veículos
social, ou a sua afixação em locais públicos ou particulares, admitindo-se
somente a realização de debates e entrevistas, em igualdade de condições. A
divulgação dos candidatos será permitida através de distribuição de impressos,
indicando o nome do candidato bem como suas características e propostas, sendo
proibido sua fixação em prédios públicos ou particulares, é vedada propaganda
feita através de camisetas, bonés e outros semelhantes, bem como auto falante
ou assemelhados fixos em veículos
O período lícito de propaganda terá início a partir da data em que
homologada as candidaturas, encerrando-se 02 (dois) dias antes da data marcada
para o pleito. No dia da votação é vedado qualquer tipo de propaganda,
sujeitando-se o candidato que promove-la a cassação do seu registro de
candidatura em procedimento a ser apurado perante o conselho municipal dos
direitos da criança e do adolescente
homologada as candidaturas, encerrando-se 02 (dois) dias antes da data marcada
para o pleito. No dia da votação é vedado qualquer tipo de propaganda,
sujeitando-se o candidato que promove-la a cassação do seu registro de
candidatura em procedimento a ser apurado perante o conselho municipal dos
direitos da criança e do adolescente
Resumo
Sintético
Sintético
Não permitido
Camisas, bonés, afixar panpfletos em prédios (públicos ou particulares),
Mídia volante; carro de som, moto, bicicletas, etc, propaganda particular em
rádios, transporte para eleitor no dia da eleição, adesivos (nenhum tipo),
banners e faixas
Mídia volante; carro de som, moto, bicicletas, etc, propaganda particular em
rádios, transporte para eleitor no dia da eleição, adesivos (nenhum tipo),
banners e faixas
Agressões de qualquer natureza a qualquer candidato
Permitido
Foto (santinhos) de preferência mesma que for para a urna. Programas em
rádio em dias diferentes. (Programa oficial) mídias sociais desde que idênticas
aos santinhos ou seja: foto, número e propostas
rádio em dias diferentes. (Programa oficial) mídias sociais desde que idênticas
aos santinhos ou seja: foto, número e propostas
Conexão Geral
O Programa Conexão que tem a apresentação do radialista Edilton Ferreira, que vai ai AR pela Fm São Francisco e Portal de Noticia Ce, através da Rede Serrana, Iníciou nesta quinta-feira(16), um serie de entrevistas com os candidatos a Conselheiros Tutelares de Pedra Branca. A ordem as Perguntas e o Tempo foi determinado pelo CONDICA.
a primeira Entrevistada foi a Alaíde Xavier Silva.
Ouça:
Os próximos entrevistados são:
Alírio Gabriel de Souza Filho 17/07
Adriel Almeida Ferreira 20/07
Francisca Arleide Alves de Lima 21/07
Antonia Ângela de Lima 22/07
Aujosanete Pereira Germana 23/07
Aline Vieira de Amorim 24/07
Antonia Selma Bezerra Silva 27/07
Maria Veridiana Soares da Silva 28/07
Pedro Guilherme Pais de Andrade 29/07
Fernando Antonio Cunha da Silva 30/07
Francisco Felipe Viana Marques 31,07
Francisco Genario Felix Gomes 03/08
Luiz da Silva Coutinho 04/08
