Na
manhã desta quarta-feira (08/04), a Prefeitura de Pedra Branca, através da
Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, que tem afrente a secretária Marleide Araújo, realizou no Auditório do
NAEC a cerimônia de posse do Conselho Municipal do Idoso gestão 2015/2017.
A secretária Marleide deu as boas vindas aos conselheiros e explanou sobre alguns projetos que estão em execução no município onde são atendidos mais de 250 idosos.
O conselho do Idoso é um órgão Colegiado, permanente e constituído
paritariamente, ou seja, 8 representantes do órgão governamental e 8 representantes
da sociedade civil.
Tem caráter consultivo e fiscalizador das ações dirigidas à
proteção e à defesa dos direitos do idoso, sendo também responsável pela
articulação e coordenação da política municipal.
São competências do conselho propor e aprovar programas e projetos na
área do idoso; acompanhar, avaliar e fiscalizar a aplicação de recursos
financeiros; atuar na definição de alternativas de atenção à saúde, adequação
de currículos escolares, oportunizar processos de conscientização da sociedade
em geral sobre processos de envelhecimento; registrar e fiscalizar entidades de
atendimento ao idoso; dentre outras descritas na Lei 098/2006.
prioritário. O mandato dos membros do conselho empossados nesta quarta é de dois anos, sendo
permitida uma recondução por igual período.
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