O Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente (CMDCA), de Pedra Branca, através da resolução do CONANDA 230, de 22 de dezembro de 2022, e sob a Lei Municipal 810 de 31 de março de 2023, dá início às suas atividades efetivas para o PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR para execício 2024/2028.
Apresentamos, a partir de hoje, as nossas atividades para a realização na lisura do processo, no presente ano.
FIQUEM ATENTOS ÀS DATAS.
Abaixo, os links das publicações da Lei Municipal e das resoluções para o incio do PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2023.
Lei Municipal
