Através de transmissão ao vivo nas redes sociais, o governador Camilo Santana anunciou medidas de apoio ao setor de eventos para esse período de pandemia. Estavam presentes o secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, a titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, o secretário da cultura, Fabiano Piúba, e o secretário executivo de planejamento e orçamento da Seplag, Flávio Ataliba, que também coordena o comitê que dialoga com os setores produtivos e econômicos do Ceará.
O governador destacou que as medidas anunciadas são resultado de um processo de diálogo com um dos setores que mais foram afetados por essa pandemia, os eventos. “Estamos há 11 meses com a pandemia, e vários setores produtivos foram afetados, mas hoje já tivemos praticamente um retorno de mais de 90% da economia do Ceará funcionando. Contudo, o setor de eventos foi e ainda está bastante afetado. Para amenizar a situação tivemos a parceria do Governo Federal e Estadual com a Lei Aldir Blanc, mas agora o Estado do Ceará anuncia as suas cinco medidas de apoio”, ressaltou.
1) Auxílio financeiro do Governo do Ceará para os profissionais do Setor de Eventos no valor de R$ 1.000, divididos em duas parcelas de R$ 500, mediante cadastro e critérios da Secretaria da Cultura (Secult). “Segundo levantamento do Governo e dos sindicatos que representam esses segmentos, cerca de 10 mil profissionais serão beneficiados com essa medida, como músicos, humoristas, técnicos de som, luz e imagem, artistas circenses, as pessoas que trabalham nos bastidores dos eventos”, explicou o governador.
2) Lançamento de um Edital no valor de R$ 4 milhões para eventos corporativos virtuais, voltadas para a produção de feiras, seminários, congressos, simpósios, exposições e congêneres.
3) Isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas de eventos, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no ramo de eventos.
4) Parcelamento das dívidas de ICMS com o Estado do Ceará em até 60 meses (5 anos), com o objetivo de regularizar a situação fiscal de empresas do setor de eventos.
5) Quando liberados os eventos presenciais, os equipamentos públicos do Estado isentarão o pagamento de qualquer taxa ou aluguel por seis meses para os eventos ali sediados. “Uma medida válida para empresas cearenses que poderão produzir e sediar seus eventos em locais como o Centro de Eventos, Theatro José de Alencar, Teatro Carlos Câmara, Cineteatro São Luiz, Centro Dragão do Mar, essa uma demanda do próprio setor, agora atendida”, frisou Camilo.
Camilo garantiu que, ainda nessa semana, enviará à Assembleia Legislativa uma Lei que solicita a autorização de todas essas medidas importantes, com urgência.
Editais em andamento
O governador listou ainda que, através da secretaria de cultura do Estado, há outros editais e oportunidades em andamento, que totalizam R$ 86 milhões voltados para projetos culturais, e que tem apoiado os artistas do Ceará. “A Lei Aldir Blanc, aprovada pelo Congresso Nacional e pela Assembleia Legislativa do Ceará, possui projetos em andamento através editais para eventos culturais em todo o Estado do Ceará no valor de R$ 68 milhões, e isso tem movimentado a economia cultural cearense, dando oportunidade e renda para essas pessoas. Além disso, temos os editais da própria secretaria de cultura, que estão em aberto e em processo de seleção, no valor de R$ 18 milhões.”
Bares e restaurantes
Com constante diálogo com o segmento de bares e restaurantes também, Camilo disse que espera poder em breve anunciar medidas que possam ajudar o setor no Ceará. “Por estarem funcionando com horários reduzidos nesse momento, bares e restaurantes também é um setor que tem sofrido nesse momento. Por isso, estamos mantendo o diálogo com o setor para que a gente possa construir alternativas de apoio do Governo do Ceará ao segmento.”
Vacinas
O governador do Ceará participará de uma reunião virtual, ao lado de todos os governadores do Brasil, com o ministro da saúde, Pazuello para definir a chegada de novos lotes de vacina ao Ceará. “Nesta quarta-feira vamos avaliar a situação da pandemia no Brasil, e cobrar a necessidade de um calendário de entrega de vacinas, pois todos imunizados é a única forma segura de retomarmos a nossa normalidade. Além disso, estamos cobrando e fazendo uma pressão para que o Congresso Nacional aprove a retomada do auxílio emergencial no País.”
Comitê científico
Camilo informou que nesta quarta-feira (17), se reunirá com o Comitê Científico – formado pelo governador, pela presidente do Tribunal de Justiça, pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, prefeito de Fortaleza, além dos secretários da Saúde do Estado e Município, e de outros profissionais, para definir e avaliar a situação atual da pandemia no Ceará. “Muitas Fake News estão circulando nas redes sociais, inclusive com áudios, falando de lockdown a partir desta quinta-feira (18/2) até 03 de março. Nenhuma decisão foi tomada, e seguimos com os atuais decretos válidos até meia-noite do dia 18. O Comitê avaliará o cenário completo para a tomada de decisões com a máxima responsabilidade, como sempre tem feito. Qualquer informação será passada por mim com toda transparência de forma oficial. O restante dessas notícias é ação criminosa de pessoas que lutam a todo momento para provocar tumulto no meio da pandemia. São essas pessoas que tentam boicotar cada ação tomada com o objetivo de salvar vidas”, ressaltou.
Fonte: Governo do Estado do Ceará
